ANEXO R & SOUSA TRANSPORTES LTDA / 48.825.478/0001-87 25351.276556/2024-00 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0645316245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- jl comercio farmaceutico ltda / 45.665.168/0001-54 25351.280471/2024-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652051243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.94397-1, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- LUIZ ANTELMO SILVA / 03.391.024/0001-07 25351.276051/2024-37 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0644708247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VD VIANA MEDICAMENTOS LTDA / 46.540.757/0001-79 25351.276505/2024-70 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0645261246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.07268-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.118, DE 3 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/06/2024