RESOLUÇÃO CJF Nº 891, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0000855-35.2024.4.90.8000, na sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, que passa a ser a constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais serão disponibilizados no sítio eletrônico do Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Revogar a Resolução CJF n. 857, de 23 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Parágrafo único. A critério da Presidência, poderá ser diferido o termo inicial dos efeitos da alteração mencionada no art. 1º. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RESOLUÇÃO CJF Nº 891, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 03/06/2024