PORTARIA MCOM Nº 11.363, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.363, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.031522/2023-27, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
21550/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela RTP - Rede de Televisão Paraense
Ltda (C.N.P.J. Nº 63.854.285/0001-48), executante do serviço de retransmissão de televisão
canal 6- (seis decalado para menos), analógico, em caráter secundário, e por meio do canal
26 (vinte e seis), digital, em caráter secundário, no município de Capanema, estado do
Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a TVSBT canal 4 de São Paulo S/A (C.N.P.J. Nº 45.039.237/0001-14), concessionária do
serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO