PORTARIA Nº 188, DE 29 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 188, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10 para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Projetos Educacionais Estratégicos e Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, ambas
da Diretoria de Desenvolvimento Profissional;
Art. 2º A alteração de categoria definida no art. 1º, detalhada no Anexo a esta Portaria, será refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação
de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR