CIRCULAR Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 5)

74. O PVC-S pode ser produzido por meio de duas rotas:
a. rota eteno/etileno, que utiliza como matérias-primas nafta e gás etano
(matérias-primas do eteno), ou
b. rota acetileno, que utiliza como base o carvão, matéria-prima do
acetileno.
75. Segundo as peticionárias, as resinas de PVC-S são comercializadas em
alguns subtipos básicos, cujas aplicações principais são a produção de tubos, conexões,
perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos,
entre outras. Para a caracterização de cada subtipo de resina de PVC-S, são utilizados
como parâmetros de classificação, principalmente, o peso molecular (valor K) e a
densidade volumétrica, sendo que cada empresa adota um nome comercial específico
para os subtipos de PVC-S comercializados, conforme tais parâmetros.
76. O parâmetro determinante para caracterização de cada subtipo de PVC-S é
o peso molecular (valor K), que estabelece os subtipos e as aplicações da resina. O peso
molecular das resinas de PVC-S é normalmente caracterizado por parâmetros de medida
relacionados à viscosidade do polímero em solução diluída. São também comuns as
especificações de resinas de PVC-S por meio da viscosidade inerente e do valor K. O valor
K do PVC-S varia entre 50 e 80.
77. O outro parâmetro utilizado na caracterização das resinas de PVC-S está
relacionado à densidade volumétrica (g/cm3). A densidade aparente de um pó consiste
basicamente na relação da sua massa por sua unidade de volume no estado não
compactado. A densidade aparente é, portanto, importante na especificação da
quantidade de resina que pode ser acomodada em determinado volume, e ainda possui
relação diretamente proporcional com a produtividade nos equipamentos de
processamento. A densidade volumétrica do PVC-S varia entre 0,40 e 0,60.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
78. Conforme constou da Resolução GECEX nº 399, de 2022, o PVC-S produzido
pela indústria doméstica é um polímero termoplástico sintético do grupo das poliolefinas
halogenadas, cuja principal matéria-prima é o eteno, oriundo do craqueamento da nafta,
e o cloro, proveniente da eletrólise do cloreto de sódio. A fórmula estrutural do PVC - (-
CH2-CHCl)n - obtido por polimerização do MVC - em processo de suspensão, é também
designada policloreto de vinila/suspensão, PVC-suspensão ou resina de PVC-S.
79. As peticionárias comercializam as resinas de PVC-S segundo cinco subtipos
básicos, em função do seu valor K. A Braskem vende os subtipos (i) 57±1; (ii) 61±1; (iii)
65±1; (iv) 67-0,5/+1; (v) 71±1, que possuem os seguintes nomes comerciais: NORVIC® SP
750RA (substituto do NORVIC® SP 800); NORVIC® SP 1000; NORVIC® SP 767RA PROCESSA+;
NORVIC® SP 700RA; e NORVIC® SP 1300FA. A Unipar, de seu lado, comercializa os subtipos
com os seguintes valore K: (i) S58 / 57,0±1,5; (ii) S63 / 61,0±1,0; (iii) S 65 / 65,0±1,5; (iv)
S66 / 66,0±1,5; (v) S71 / 66,0±1,5.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
80. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no
subitem 3904.10.10 da NCM, denominado "policloreto de vinila, não misturado com outras
substâncias, obtido por processo em suspensão".
Subitem da NCM Descrição
3904.10.10 - Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias,
obtido por processo de suspensão
81. A Resolução GECEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016, publicada no
D.O.U. de 16 de dezembro de 2016, definiu a alíquota do Imposto de Importação desse
subitem tarifário em 14%, tendo permanecido nesse patamar até 11 de dezembro de
2020.
82. No período de 12 de dezembro de 2020 até 12 de março de 2021, a
alíquota sofreu redução temporária para 4% para uma quota de 160 mil toneladas, dado
que a cadeia de fornecimento do PVC-S passou por problemas de abastecimento e de
restrição de oferta, conforme decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior divulgada por meio da Resolução GECEX nº 127, de 10 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 11 de dezembro de 2020.
83. Posteriormente, em 23 de março de 2021, foi publicada no D.O.U., a
Resolução GECEX nº 174, de 22 de março de 2021, por meio da qual se tornou pública
decisão do GECEX de renovar a alteração da alíquota do imposto de importação e o
volume da quota. Importante destacar que a Resolução GECEX nº 174, de 2021, em seu
art. 4º, estabeleceu período de vacância, determinando que entraria em vigor 7 (sete) dias
após a sua publicação. Dessa forma, a referida resolução apenas passou a produzir os seus
efeitos no dia 30 de março de 2021 e vigorou até o dia 30 de junho de 2021.
84. Nesse sentido, houve um intervalo de 18 dias entre os efeitos da Resolução
GECEX nº 127, de 2020 e a entrada em vigor da nova Resolução. Assim, cabe destacar que
no período de 13 a 29 de março de 2021, a alíquota do imposto de importação incidente
sobre o produto em questão foi restabelecida para 14%, tendo em vista o interstício entre
a cessação dos efeitos da Resolução GECEX nº 127, de 2020, e o início da vigência da
Resolução GECEX nº 174, de 2021. Entre 1º de julho de 2021, quando a Resolução GECEX
nº 174 deixou de produzir efeitos, e 4 de novembro de 2021, quando entrou em vigor a
Resolução GECEX nº 269, a alíquota de 14% voltou a incidir sobre as importações de PVC-
S. A Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. de 5 de
novembro de 2021, reduziu a alíquota do imposto de importação do subitem 3904.10.10
para 12,6%, temporária e excepcionalmente, até o dia 31 de dezembro de 2022.
85. A Resolução GECEX nº 272/2021 manteve tal redução até 31 de dezembro
de 2022. A Resolução GECEX nº 318/2022 revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas
a redução da alíquota para 12,6% permaneceu vigente por força da Resolução GECEX nº
272/2022. Já a Resolução GECEX nº 353/2022 reduziu a alíquota para 11,2%, em junho de
2022, de forma temporária e excepcional, até o dia 31 de dezembro de 2023. Por fim, a
Resolução GECEX nº 391/2022 tornou permanente a redução da Tarifa Externa Comum
(TEC) para 12,6%, embora a redução para 11,2% tenha vigido até 31 de dezembro de
2023.
86. A respeito do subitem 3904.10.10 da NCM, identificaram-se as seguintes
preferências tarifárias:
Preferências Tarifárias - Subitem 3904.10.10 da NCM
País Base Legal Preferência
Argentina ACE 18 - Mercosul 100%
Bolívia ACE 36 - Mercosul - Bolívia 100%
Chile ACE 35 - Mercosul - Chile 100%
Colômbia ACE 72 - Mercosul -
Colômbia
100%
Cuba ACE 62 - Brasil - Cuba 100%
Egito ALC Mercosul - Egito 87,5%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 100%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
México APTR 04 20%
Panamá APTR 04 28%
Paraguai ACE 18 - Mercosul 100%
Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
Uruguai ACE 18 - Mercosul 100%
Venezuela ACE 69 - Mercosul -
Venezuela
100%
4. DAS IMPORTAÇÕES
87. Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras de resinas de PVC-
S. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de
indícios de alteração das circunstâncias, qual seja, de outubro de 2022 a setembro de
2023.
88. Assim, considerou-se, de acordo com o art. 48, § 1º, do Decreto nº 8.058,
de 2013, o período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
4.1. Das importações
89. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de PVC-S importados
pelo Brasil no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, doravante denominado
P6, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 3904.10.10 da NCM,
fornecidos pela RFB.
90. Muito embora o referido código tarifário abarque apenas o produto objeto
da revisão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, com o intuito
de verificar se todos os registros se referiam à importação de resinas de policloreto de
vinila obtidas pelo processo de suspensão. A metodologia aplicada para depurar os dados
consistiu em excluir eventuais produtos que não estavam em conformidade com os
parâmetros descritos para o produto objeto da análise, como PVC obtido por outros
processos, tais como de emulsão e de microssuspensão.
91. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado
brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
92. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de PVC-S, bem como suas variações, no período de revisão do direito
por alteração das circunstâncias, bem como no período de análise da revisão de final de
período que culminou na prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as
importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA.
Importações Totais (em tonelada) - Período de análise de alteração das circunstâncias
[RESTRITO]
P6
Estados Unidos [REST.]
Total (sob análise) [REST.]
Colômbia [REST.]
Taiwan (Formosa) [REST.]
China [REST.]
Argentina [REST.]
Egito [REST.]
Coréia do Sul [REST.]
Bélgica [REST.]
Alemanha [REST.]
França [REST.]
Espanha [REST.]
Suécia [REST.]
Outras(*) [REST.]
Total
(exceto sob análise)
[REST.]
Total Geral [REST.]
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000) - Período de análise de alteração
das circunstâncias
[RESTRITO]
P6
Estados Unidos [REST.]
Total
(sob análise)
[REST.]
Colômbia [REST.]
Taiwan (Formosa) [REST.]
China [REST.]
Argentina [REST.]
Egito [REST.]
Coréia do Sul [REST.]
Bélgica [REST.]
Alemanha [REST.]
França [REST.]
Espanha [REST.]
Suécia [REST.]
Outras(*) [REST.]
Total
(exceto sob análise)
[REST.]
Total Geral [REST.]
Preço das Importações Totais (em CIF USD / Tonelada) - Período de análise de
alteração das circunstâncias
[RESTRITO]
P6
Estados Unidos [REST.]
Total
(sob análise)
[REST.]
Colômbia [REST.]
Taiwan (Formosa) [REST.]
China [REST.]
Argentina [REST.]
Egito [REST.]
Coréia do Sul [REST.]
Bélgica [REST.]
Alemanha [REST.]
França [REST.]
Espanha [REST.]
Suécia [REST.]
Outras(*) [REST.]
Total
(exceto sob análise)
[REST.]
Total Geral [REST.]
(*) Demais Países: Noruega, Portugal, Turquia.
93. Observou-se que o volume de importações brasileiras oriundas dos EUA
alcançou [RESTRITO] t durante o período de análise de alteração das circunstâncias,
correspondendo à segunda maior origem das importações brasileiras de PVC-S e
respondendo por 23,6% do volume total importado pelo Brasil. O volume total originário
dos EUA representou um aumento de 95,7% se comparado ao volume importado a partir
dessa origem em P5, da revisão de final de período ([RESTRITO] t).
94. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto
das demais origens, houve queda acumulada de [RESTRITO] t, comparando-se o período
de análise da revisão de alteração das circunstâncias ([RESTRITO] t) com P5 da revisão de
final de período, quando as importações de outras origens acumularam [RESTRITO] t.
95. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado,
houve queda da ordem de 25,6%, considerado o período de análise P6 em relação a P5
da revisão de final de período, tendo as importações decrescido de [RESTRITO] t para
[RESTRITO] t.
96. Observou-se que o valor das importações brasileiras da origem sob análise
atingiu US$ [RESTRITO] mil, na condição CIF, correspondendo ao segundo maior valor
absoluto durante o período, atrás apenas da Colômbia, a qual não está sujeita a direito
antidumping por parte do Brasil. O valor total das importações originárias dos EUA
representou 21,4% do valor total importado pelo País. Já com relação ao valor das
importações brasileiras do produto similar a partir das demais origens, este correspondeu
a 78,6% do total importado pelo Brasil.
97. Observou-se que o preço médio CIF das importações brasileiras originárias
dos EUA atingiu US$ [RESTRITO] /t durante o período de análise. Nesse sentido, vale
destacar que embora as origens Argentina, França e Espanha tenham registrado valores
médios menores, estas duas últimas origens não representaram nem sequer 0,1% do
volume das importações brasileiras no período. Já em relação às importações originárias
da Argentina, vale frisar que embora tenham sido registrados preços médios menores,
estas atingiram volume que não correspondeu nem mesmo à metade do volume
importado dos EUA.
98. Com relação ao preço médio CIF das importações brasileiras das demais
origens, apurou-se que esteve num patamar de 22,22% superior ao preço médio CIF das
importações brasileiras de origem estadunidense. Já o preço médio CIF das importações
brasileiras totais encontrou-se num patamar 10,35% superior ao preço médio CIF das
importações brasileiras sob análise.
99. Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras
da origem sob revisão foi inferior ao preço CIF médio ponderado das importações
brasileiras das demais origens durante o período de análise de alteração das
circunstâncias.
5. DOS INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
100. De acordo com o art. 101 do Decreto nº 8.058, de 2013, a pedido de
qualquer parte interessada da investigação original ou da última revisão de dumping, dano
e do nexo de causalidade entre ambos, que submeta petição escrita com indícios de que
as circunstâncias que justificaram a aplicação do direito antidumping se alteraram, poderá
ser iniciada revisão, à condição de que haja decorrido no mínimo um ano da aplicação,
alteração, prorrogação, ou extensão de um direito antidumping definitivo.
101. Ainda, conforme estabelece o § 1º do art. 101, a alteração das
circunstâncias deve ser significativa e duradoura, não se configurando por oscilações ou
flutuações inerentes ao mercado.
102. Segundo a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c art. 103, o direito
antidumping poderá ser alterado caso tenha se tornado insuficiente para neutralizar o
dumping, sendo que a análise deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); o
desempenho do produtor ou exportador no tocante a produção, utilização da capacidade
instalada, custos, volume de vendas, preços, exportações e lucros (item 5.2); alterações
nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países, incluindo
alterações na oferta e na demanda pelo produto, nos preços e na participação do
produtor ou exportador no mercado do país exportador (item 5.3); e aplicação de medidas
de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente
possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
103. Ressalte-se que as importações brasileiras originárias dos EUA foram
realizadas em quantidades representativas entre outubro de 2022 e setembro de 2023 e
representaram 23,6% das importações brasileiras totais de PVC-S.
104. Assim, com base no inciso I do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
verificar-se-á a existência da prática de dumping com base, entre outros fatores, na
comparação entre o valor normal médio dessa origem e o preço de exportação médio do
produto para o Brasil.
5.1. Da existência de dumping durante a vigência do direito
105. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso I do art.
103 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha
deixado de ser suficiente para neutralizar o dumping, devendo a análise basear-se no
exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante
a vigência da medida.
106. Com base nesse dispositivo, as peticionárias apresentaram petição
alegando que o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, quando
originárias dos EUA, deixou de ser suficiente para neutralizar o dumping praticado, em
virtude de alteração das circunstâncias que justificaram sua prorrogação, por meio da
Resolução GECEX nº 399, de 2022.
107. Utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023 (P6), a fim
de se verificar a existência da prática de dumping nas exportações estadunidenses de PVC-
S para o Brasil.
5.1.1. Da existência de dumping nas exportações dos EUA durante a vigência
do direito para fins de início da revisão
108. As peticionárias Braskem e Unipar alegaram que, em função da alteração
das circunstâncias, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-s dos
EUA deixou de ser suficiente para neutralizar a prática de dumping nas exportações
daquele país.
109. Com vista a comprovar tal alegação, apresentaram como referência para
apuração do valor normal os preços médios praticados no mercado interno dos EUA que
são divulgados em publicações internacionais especializadas em produtos químicos:
Chemical Market Analytics (CMA) e Independent Commodity Information Services London
Oil Reports (ICIS-LOR).
110. Na revisão de final de período finda em 2022, a autoridade investigadora
estabeleceu o valor normal do PVC-S no mercado dos EUA com base no índice netback de
PVC-S, sugerido pela produtora/exportadora Shintech Inc., apurado pelo CMA.
Considerando a adoção desse critério, e a fim de uniformizar a análise, solicitou-se a ambas
peticionárias, a título de informações complementares, que os dados baseados no índice
netback de PVC-S, da CMA, fossem fornecidos para o período compreendido entre outubro
de 2022 e setembro de 2023, coincidindo com o período de análise de dumping.
111. Dessa forma, para fins de início desta revisão de alterações de
circunstâncias, o valor normal dos EUA foi comparado com o preço de exportação FOB dos
EUA para o Brasil, observados durante o período de análise de dumping.
5.1.1.1.1. Do valor normal dos EUA para fins de início da revisão
112. As peticionárias afirmaram que o preço de PVC-S no mercado interno dos
EUA é divulgado pelas publicações internacionais CMA e ICIS-LOR.
113. Na última revisão de final de período dos direitos antidumping aplicados
sobre as importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e do México, optou-se por
utilizar o preço netback divulgado pela CMA para fins de apuração do valor normal dos
EUA, conforme havia sido sugerido pela produtora/exportadora estadunidense Shintech
Inc., doravante também denominada simplesmente Shintech.
114. Consoante se pode observar nos preços mensais netback na América do
Norte para as resinas de PVC-S, para o período de outubro de 2022 a setembro de 2023,
divulgados pela publicação CMA/IHS e acostados aos autos do processo pelas
peticionárias, o preço praticado no mercado dos EUA para as resinas de PVC-S de
aplicação em tubos e para as resinas de PVC-S de aplicação geral são divulgados de
maneira separada. Dado que as exportações dos EUA para o Brasil são compostas por um
mix de resinas de PVC-S que incluem resinas para ambas as aplicações, entendeu-se que
o valor normal deveria refletir esse fato e ser calculado com base na média simples dos
preços desses dois tipos de PVC-S. Ambas as peticionárias arguiram que tal entendimento
foi adotado na revisão de final de período anterior.
115. Desse modo, com base na metodologia apontada e tendo em
consideração os valores divulgados pela publicação CMA/IHS, juntados aos autos do
presente procedimento, o preço médio praticado, no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023, no mercado interno estadunidense alcançou US$ 45,59 cents per
pound (centavos de dólar por libra), para as resinas PVC-S de aplicação geral e para as
resinas de PVC-S para aplicação em tubos. Utilizando o fator de conversão de 22,046,
obteve-se o valor de US$ 1.005,19/t (mil e cinco dólares estadunidenses e dezenove
centavos por tonelada).
116. Além disso, conforme sugerido pela Unipar, o valor supramencionado foi
acrescido do valor do frete interno nos EUA, com vistas à obtenção do valor normal na
condição delivered, possibilitando a justa comparação com o preço de exportação na
condição FOB.
117. Para tanto, foi utilizado o valor de US$ 119,00/t (cento e dezenove
dólares estadunidenses por tonelada) a título de frete interno, sendo este o mesmo valor
considerado para P5 no processo de revisão de final de período findo em 2022.
118. Por conseguinte, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor
normal para os EUA, na condição delivered, de US$ 1.124,19/t (mil cento e vinte e quatro
dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).
5.1.1.1.2. Do preço de exportação dos EUA para fins de início da revisão
119. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o
valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto objeto da revisão.
120. Para fins de apuração do preço de exportação de resinas de PVC-S
originárias dos EUA, foram consideradas as respectivas importações brasileiras dessa
origem efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, realizadas de
outubro de 2022 a setembro de 2023.
121. Os dados referentes ao preço de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, referentes subitem 3904.10.10 da NCM, excluindo-se as importações de
produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme se pode verificar no item
4.1 deste documento.
122. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para os EUA de US$
753,30/t (setecentos e cinquenta e três dólares estadunidenses e trinta centavos por
tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - EUA
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
[REST.] [REST.] 753,30
5.1.1.1.3. Da margem de dumping dos EUA para fins de início da revisão
123. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
124. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para os EUA, com base nos dados que, segundo as peticionárias, refletem as
alterações de circunstâncias observadas.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de
Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.124,19 753,30 370,89 49,2%
125. Desse modo, para fins de início desta revisão, constatou-se que a margem
de dumping para os EUA alcançou US$ 370,89/t (trezentos e setenta dólares
estadunidenses e oitenta e nove centavos por tonelada) ou 49,2%, durante o período
analisado.
126. Percebe-se, assim, que o valor apurado supera, sobejamente, o direito
antidumping atualmente em vigor.
5.2. Do desempenho do produtor/exportador
127. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso II do art.
103 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha
deixado de ser suficiente para neutralizar o dumping, devendo a análise basear-se no
exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou
exportador no tocante à produção, utilização da capacidade instalada, custos, volume de
vendas, preços, exportações e lucros.
128. Segundo dados apresentados na petição da Braskem, a publicação CMA -
Supply and Demand: 2024 Edition Fall 2023 Update ("Supply and Demand") apresenta
dados com histórico de capacidade, taxa de operação, produção, importação, exportação
e demanda doméstica para o mercado estadunidense, com dados reais até o ano de 2022.
Além disso, a mesma publicação apresenta uma projeção até o ano de 2030.