ALVARÁ Nº 3.019, DE 26 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no
momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código:327.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0296364/2022.
Interessado:FRANCOISCHERILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por
prazo indeterminado, houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:327.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0296236/2022.
Interessado:ROSAHUMBECHITUEBRITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidasnoart.65daLeinº13.445,de2017.
Código:327.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0296136/2022.
Interessado:JAFORAHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:327.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0296108/2022.
Interessado:MERLINEDELSOIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 1 ano de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
daLeinº13.445/2017.
Código:326.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0295585/2022.
Interessado:FINANCEMALVOISIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 1 ano de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65
daLeinº13.445/2017.
Código:326.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0295490/2022.
Interessado:DEMBADIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos
de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, a certidão da Justiça Federal, comprovante de residência, avaliação
presencial do curso de português e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código:326.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0295247/2022.
Interessado:SILVIOJAVIERRUIZDIAZSOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidasnoart.65daLeinº13.445,de2017.
Código:326.344
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0295197/2022.
Interessado:BERTRANDDORVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo
únicodoart.70daLeinº13.445/2017.
Código:325.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0294568/2022.
Interessado:MAMADOUDIANDIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, cópia integral
do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II,
IIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:325.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0294205/2022.
Interessado:KINGSLEYIKECHUKWUANYANWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:324.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0293836/2022.
Interessado:FRANCIONIEFABRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante
de que sabe se comunicar em língua portuguesa e o atestado de antecedentes criminais do país de
origem , e o requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da
Lei13.445/2017.
Código:324.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0293797/2022.
Interessado:VICTORHUGOPACOCACERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à
exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:324.640
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0293771/2022.
Interessado:DANIELAPEREIRAMENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
documento que comprove a residência e não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017eArt.246,§2ºdoDecretonº9.199/2017.
Código:323.124
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0292528/2022.
Interessado:NEYCAPIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017c/cart.221,doDecretonº9.199/2017.
MARTHAPACHECOBRAZ
CoordenadoradeProcessosMigratórios