ALVARÁ Nº 3.019, DE 26 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

ALVARÁ Nº 3.019, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/36033 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa THT SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 48.293.206/0001-83, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São
Paulo, com Certificado de Segurança nº 983/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2024
DESPACHO Nº 82/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231462/2022.
Interessado: ASMAA WAKINE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite
de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
DESPACHO Nº 84/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0068922/2021
Interessado: KAPELA NZUZI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
DESPACHO Nº 86/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0072202/2021.
Interessado: LOUIS ONYEKA UDEGBUNAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
DESPACHO Nº 88/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0073844/2021.
Interessado: JEAN NKAYA KASHALA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o requerente não se enquadra na redução de prazo, por não apresentar
documento atualizado de união estável, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o
inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
DESPACHO Nº 90/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0164739/2022.
Interessado: MICHEL GABRIEL CARRERA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
DESPACHO Nº 92/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0091788/2021.
Interessado: JOAQUIM LUÍS GAMBOA XAMUZEBA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
não cumprir com às exigências contidas no inciso IV, do art. 65 da Lei nº
13.445/2017,considerando que o requerente apresentou atestado de antecedentes
penais do país de origem e da Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4
anos, em desacordo com o previsto no anexo I, itens 5 e 6, da Portaria nº 623, de
13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
Coordenadora-Geral de Política Migratória
Substituta
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2024
Código: 493.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432443/2023.
Interessado: DAYAMI PEREZ ECHEMENDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do
Decreto 9.199 de 2017.
Código: 403.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360319/2023.
Interessado: ROSA DANIELA DIAZ GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, passaporte completo e
comprovante de situação cadastral do CPF. Portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 402.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358997/2023.
Interessado: MEDOUNE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 395.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.
Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem
como, a cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 346.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312272/2022.
Interessado: GENESE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
fora do prazo de validade e sem a devida tradução, bem como não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 344.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311369/2022.
Interessado: NATALIA EMELIANOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida e comprovante de residência, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 340.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307355/2022.
Interessado: OLGA CORREDOR HERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como, não apresentou certidão de antecedentes
criminais emitido pela Justiça Estadual de São Paulo: ações criminais, execução SAJ e
execução SIVEC, não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF atualizado,
não apresentou a cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada
pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 338.674
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306043/2022.
Interessado: André Ricardo Amaral de Sá.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 337.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305039/2022.
Interessado: RIGOBERT HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 335.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0303365/2022
Interessado: MORILUS DUPRENA YVES MAGDALY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem, devidamente
apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de Haia, com tradução
realizada no Brasil, por tradutor público juramentado, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e documentos
hábeis que comprovem a residência pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos anteriores ao
pedido de naturalização no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 333.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301778/2022.
Interessado: RUI MIGUEL JUSTINO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem
como, não apresentou certidão estadual de antecedentes criminais, cópia completa do
passaporte, comprovante de residência e a situação cadastral do CPF, foi notificado pela
autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 333.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301501/2022.
Interessado: MODOU DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e fora do prazo de validade, bem como, não
apresentou comprovante de residência que comprovem 4 (quatro) anos anteriores ao
pedido de naturalização, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 333.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301321/2022.
Interessado: THEOLAN GASSANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 332.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301102/2022.
Interessado: GERTRUD DYCK KRAUSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão
da justiça estadual, cópia completa do passaporte e comprovante de residência dos 15
(quinze) anos, foi notificada pela autoridade policial a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 332.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300931/2022.
Interessado: NESELIE CHRYSOSTOME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado, foi notificada pela
autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 332.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300771/2022.
Interessado: MARIA ALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e documento que comprove a união estável, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:332.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0300567/2022.
Interessado:DILOPAULOALBERTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:331.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0300341/2022.
Interessado:JOHANETATAILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no
momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código:331.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0299813/2022.
Interessado:GRACIENNEALTINOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:331.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0299773/2022.
Interessado:CHEIKHGUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017c/cart.221,doDecretonº9.199/2017.
Código:331.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0299771/2022.
Interessado:STEVENSJEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:330.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0299417/2022.
Interessado:LINDASIMEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui tempo de
residência por prazo indeterminado necessário e portanto não atende ao requisito previsto no
incisoII,art.65daLeinº13.445/2017c/cart.221,doDecreto9.199/2017.
Código:330.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0299380/2022.
Interessado:MAXIMTSEPLIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 50 meses
desde que obteve sua residência no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da
Leinº13.445/2017,c/c§3º,art.238,doDecretonº9.199/2017.
Código:328.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0297434/2022.
Interessado:YOUSEFALHAMOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidasnoart.65daLeinº13.445,de2017c/cart.5,incisoI,alínea"d"eparágrafo§4daPortaria
nº623/2020.
Código:328.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo:235881.0297152/2022.
Interessado:KAOYUCHUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por
541 dias e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
§2º,art.233,doDecretonº9.199/2017.
Código:328.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0296960/2022.
Interessado:ABDERRAHMANEELBEZZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou certidão de casamento atualizada,
bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65, c/c art. 66, ambos da Lei 13.445 de 2017.
Código:327.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0296663/2022.
Interessado:PIERREVALMYTHIERRYDUBOIS.