RESOLUÇÃO-RE Nº 2.053, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: SUPRA ERVAS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e LOJA VITAL NUTRE LTDA. - CNPJ:
20050136000113
Produto - (Lote): LIMPEZA VITAL - PREMIUM, MARCA RUBENS MARQUES - 240ML
(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0673842/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização na internet do produto LIMPEZA VITAL -
Premium, marca Rubens Marques - 240ml, com classificação duvidosa no rótulo (não é
possível determinar a correta categoria que pertence o produto, se ALIMENTO da categoria
de suplemento alimentar ou de composto líquido pronto para consumo), com ingredientes
não autorizados (como: espécies vegetais fitoterápicas, espécie vegetal permitida para uso
no preparo de chá, além de espécies vegetais não permitidas) e com realização de
propagandas irregulares na internet contendo alegações terapêuticas para tratamento de
doenças e problemas de saúde relacionados à limpeza do organismo, ajuda na digestão,
obtenção de um corpo em forma, saúde do fígado, ajuda no controle do colesterol e
glicose, ação anti-inflamatória e diurética. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art.
48 do Decreto-Lei 986, de 1969; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022;
artigo 4° e inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de
2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: ABG DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 08734278000102
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/HELL
SINNER(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS
LAB/DEMONDRENE(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/PSICHO
KILLER(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/EFEDRAX
PEPTIDE(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS
LAB/DIABOLIK(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/PUMP
VEINS(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/CRAZY
CLOWN(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/BLACK
AQUA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/BLACK
DRAGON(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/INSANE
CLOWN(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/PSICHOTIC
DRAGON(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/ANDERINE
DRAGON(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/YELLOW
DEMONS(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0704421/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação, importação, distribuição, comercialização e
propaganda dos alimentos DEMONS LAB por conterem ingredientes sem uso tradicional em
alimentos (sem avaliação de segurança para uso em alimentos), ou conterem quantidades
de cafeína acima dos limites diários estabelecidos. Foram infringidos: arts. 3, 10, 28, Inciso
IV do art. 48, e art. 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da
Resolução Nº 17, de 30 de abril de 1999; Arts. 4, 8 e 9 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexos I e IV da Instrução Normativa n° 28, de 26
de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022