ANEXO ÚNICO . NCM Nº Ex Alíquota (%) Descrição Quota Unidade Quota Início da Vigência Término da Vigência . 0405.90.10 - 18 Óleo butírico de manteiga (butter oil) - - 01/06/2024 28/08/2024 . 0406.40.00 - 18 Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti - - 01/06/2024 28/08/2024 . 0406.90.30 - 18 Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) - - 01/06/2024 28/08/2024 . 3912.39.10 - 12,6 Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas - - 01/06/2024 31/05/2025 . 3912.39.10 001 0 Hidroxipropilmetilcelulose (HPMC), em solução a 2% a 20 oC, com viscosidade inferior a 10.000 cP e de pureza superior a 98%. - - 01/06/2024 31/05/2025 . 3912.39.10 002 0 Hidroxipropilcelulose (HPC), hidroxietilcelulose (HEC) e hidroxietilmetilcelulose (HEMC) - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7210.61.00 - 25 --Revestidos de ligas de aluminiozinco - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7210.61.00 - 10,8 --Revestidos de ligas de aluminiozinco 155.892,0 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7210.61.00 - 10,8 --Revestidos de ligas de aluminiozinco 155.892,0 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7210.61.00 - 10,8 --Revestidos de ligas de aluminiozinco 155.892,0 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7210.49.10 - 25 De espessura inferior a 4,75 mm - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7210.49.10 - 10,8 De espessura inferior a 4,75 mm 156.708,3 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7210.49.10 - 10,8 De espessura inferior a 4,75 mm 156.708,3 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7210.49.10 - 10,8 De espessura inferior a 4,75 mm 156.708,3 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7209.16.00 - 25 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 01/06/2024 31/05/2025 . 7209.16.00 - 10,8 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 59.118,7 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7209.16.00 - 10,8 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 59.118,7 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7209.16.00 - 10,8 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 59.118,7 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7209.17.00 - 25 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7209.17.00 - 10,8 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 41.441,0 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7209.17.00 - 10,8 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 41.441,0 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7209.17.00 - 10,8 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 41.441,0 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7208.37.00 - 25 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 01/06/2024 31/05/2025 . 7208.37.00 - 10,8 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 7.964,0 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7208.37.00 - 10,8 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 7.964,0 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7208.37.00 - 10,8 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 7.964,0 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7208.38.90 - 25 Outros - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7208.38.90 - 10,8 Outros 6.383,0 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7208.38.90 - 10,8 Outros 6.383,0 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7208.38.90 - 10,8 Outros 6.383,0 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7208.39.10 - 25 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7208.39.10 - 9 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa 9.705,3 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7208.39.10 - 9 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa 9.705,3 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7208.39.10 - 9 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa 9.705,3 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7208.39.90 - 25 Outros - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7208.39.90 - 10,8 Outros 37.942,0 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7208.39.90 - 10,8 Outros 37.942,0 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7208.39.90 - 10,8 Outros 37.942,0 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7213.91.90 - 25 Outros - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7213.91.90 - 10,8 Outros 52.976,3 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7213.91.90 - 10,8 Outros 52.976,3 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7213.91.90 - 10,8 Outros 52.976,3 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7305.11.00 - 25 --Soldados longitudinalmente por arco imerso - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7305.11.00 - 12,6 --Soldados longitudinalmente por arco imerso 562,7 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7305.11.00 - 12,6 --Soldados longitudinalmente por arco imerso 562,7 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7305.11.00 - 12,6 --Soldados longitudinalmente por arco imerso 562,7 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025 . 7305.12.00 - 25 --Outros, soldados longitudinalmente - - 01/06/2024 31/05/2025 . 7305.12.00 - 12,6 --Outros, soldados longitudinalmente 420,3 Toneladas 01/06/2024 30/09/2024 . 7305.12.00 - 12,6 --Outros, soldados longitudinalmente 420,3 Toneladas 01/10/2024 31/01/2025 . 7305.12.00 - 12,6 --Outros, soldados longitudinalmente 420,3 Toneladas 01/02/2025 31/05/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 600, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 29/05/2024