RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
A) DESCRIÇÃO DAS BASES DE DADOS DE FAMÍLIAS A SEREM INDICADAS PELOS ÓRGÃOS PARCEIROS AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
A1) Exemplo
As variáveis elencadas no item A2 comporão, na mesma ordem, as colunas da tabela. A primeira linha da tabela corresponderá ao rótulo de dados, conforme exemplo
abaixo:
. A B C D (...)
. 1 ORGAO CODIGO_UNIDADE CPF NOME_BENEFICIARIO (...)
. 2 INCRA BA0044000 xxx.xxx.xxx-xx JOAO DA SILVA (...)
. 3 ICMBIO 0000.00.0104 AMELIA GONCALVES (...)
Os dados de todas as pessoas que compõem a família, vinculada à área, devem ser preenchidos conforme especificações, somente uma pessoa por linha.
Deixar em branco quando não tiver os dados.
A2) Variáveis
. Ordem Nome da variável Forma de preenchimento das variáveis Descrição
. 1 ORGAO Órgão vinculado aos dados fornecidos. Exemplo: INCRA, ICMBIO, SPU
. 2 CODIGO_UNIDADE Código da unidade, seja assentamento do INCRA ou unidade de conservação do ICMBio Exemplos: 0000.00.0104
no caso de unidade de conservação, BA0488000 no caso de assentamento. O campo virá em branco no caso de
beneficiário da SPU.
. 3 NOME_BENFICIARIO Nome completo sem caracteres especiais "&", "/", "'". Nome completo do indicado
. 4 CPF CPF deve ser no formato 012.***.***-90, ou seja, não deve conter ".", "-" ou "/". CPF do indicado
. 5 DATA_NASCIMENTO A data de nascimento deve ser no formato DD/MM/AAAA, por exemplo 01/02/2012.
Todas as datas devem ter o mesmo formato.
Data de nascimento do indicado
. 6 NOME_MAE Nome completo sem caracteres especiais "&", "/", "'". Nome completo da mãe do beneficiário responsável pela família
. 7 CODIGO_BENEFICIARIO Código do cadastrado na base de origem, se existir. Exemplo do INCRA: AC003300000184
. 8 COORDENADAS_LAT Coordenadas latitudinais do domicílio do beneficiário (opcional)
. 9 COORDENADAS_LONG Coordenadas longitudinais do domicílio do beneficiário (opcional)
. 10 DATUM Datum das coordenadas. Ex: SIRGAS2000, SAD69 ou WGS84
A3) Formato
.csv (codificação UTF-8) ou .xlsx
ANEXO II
A) DESCRIÇÃO DOS DADOS DAS ÁREAS A SEREM INDICADAS PELO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
E MUDANÇA DO CLIMA
A1) Exemplo
As variáveis elencadas no item A2 comporão, na mesma ordem, as colunas da tabela. A primeira linha da tabela corresponderá ao rótulo de dados, conforme exemplo
abaixo:
. A B C D (...)
. 1 CODIGO_UC CATEG_UC NOME_UC MUNICIPIOS_UC
. 2 0000.00.0123 FLONA Flona do Tapajós
. 3
A2) Variáveis
. Ordem Nome da variável Descrição
. 1 CODIGO_UC Código da UC utilizado no CNUC (ex: 0000.00.0218)
. 2 CATEG_UC Categoria da UC no SNUC (FLONA, RESEX, RDS, etc)
. 3 NOME_UC Nome da Unidade de Conservação
. 4 MUNICIPIOS_UC Lista dos geocódigos IBGE dos municípios abrangidos pela UC, separados por vírgula sem espaço (no caso de abranger mais de um)
. 5 UF_UC Lista das siglas dos Estados abrangidos pela UC, separados por vírgula sem espaço (no caso de abranger mais de um)
A3) Formato
.csv (codificação UTF-8) ou .xlsx
B) DESCRIÇÃO DOS DADOS DAS ÁREAS A SEREM INDICADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA
B1) Exemplo
As variáveis elencadas no item B2 comporão, na mesma ordem, as colunas da tabela. A primeira linha da tabela corresponderá ao rótulo de dados, conforme exemplo abaixo:
. A B C (...)
. 1 CODIGO_ASSENTAMENTO SUPERINTENDENCIA TIPO_ASSENTAMENTO
. 2 BA0044000 SR05 PA
. 3
B2) Variáveis
. Ordem Nome da variável Descrição
. 1 CODIGO_ASSENTAMENTO Código do assentamento utilizado pelo INCRA
. 2 SUPERINTENDENCIA Código da superintendência no formato SRNN (ex: SR26)
. 3 TIPO_ASSENTAMENTO Tipo de assentamento segundo INCRA (PAE, PDS, PA, etc)
. 4 NOME_ASSENTAMENTO Nome do assentamento
. 5 MUNICIPIO_ ASSENTAMENTO Geocódigo IBGE do município do assentamento
. 6 UF_ ASSENTAMENTO Sigla do Estado do assentamento (ex: AM)
B3) Formato
.csv (codificação UTF-8) ou .xlsx
C) DESCRIÇÃO DOS DADOS DOS TERRÍTÓRIOS OCUPADOS POR RIBEIRINHOS A SEREM INDICADAS PELA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
E MUDANÇA DO CLIMA
C1) Exemplo
As variáveis elencadas no item C2 comporão, na mesma ordem, as colunas da tabela. A primeira linha da tabela corresponderá ao rótulo de dados, conforme exemplo abaixo:
. A B C (...)
. 1 GEOCODIGO MUNICIPIO UF
. 2
. 3
C2) Variáveis
. Ordem Nome da variável Descrição
. 1 GEOCODIGO Código IBGE do município onde estão localizados os territórios ocupados por ribeirinhos
. 2 MUNICIPIO Nome do município
. 3 UF Sigla do Estado do território ribeirinho (ex: AM)
. 4 SUPERINTENDENCIA Código da superintendência regional da SPU
. 5 NUM_FAMILIAS Número de famílias cadastradas com TAUS
. 6 TAUS Número do Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS
C3) Formato
.csv (codificação UTF-8) ou .xlsx