ANEXO I . COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 600, DE 28 DE MAIO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 29 DE MAIO DE 2024 E DISTRIBUÍDAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA PORTARIA . CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II PARCELA DA COTA DISTRIBUÍDA DE FORMA PROPORCIONAL (80% da cota global) - em toneladas- (e) PARCELA DA COTA DISTRIBUÍDA POR ORDEM DE REGISTRO (20% da cota global) - em toneladas - (f) COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA - em toneladas COTA GLOBAL POR QUADRIMESTRE - em toneladas(e + f) VIGÊNCIA . 7208.37.00 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 10,8% 6.371,2 1.592,8 159 7.964,0 01/06/2024 a 30/09/2024 . 6.371,2 1.592,8 159 7.964,0 01/10/2024 a 31/01/2025 . 6.371,2 1.592,8 159 7.964,0 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7208.38.90 Outros 10,8% 5.106,4 1.276,6 128 6.383,0 01/06/2024 a 30/09/2024 . 5.106,4 1.276,6 128 6.383,0 01/10/2024 a 31/01/2025 . 5.106,4 1.276,6 128 6.383,0 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7208.39.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa 9% 7.764,24 1.941,06 194 9.705,3 01/06/2024 a 30/09/2024 . 7.764,24 1.941,06 194 9.705,3 01/10/2024 a 31/01/2025 . 7.764,24 1.941,06 194 9.705,3 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7208.39.90 Outros 10,8% 30.353,6 7.588,4 759 37.942,0 01/06/2024 a 30/09/2024 . 30.353,6 7.588,4 759 37.942,0 01/10/2024 a 31/01/2025 . 30.353,6 7.588,4 759 37.942,0 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7209.16.00 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 10,8% 47.295,0 11.823,7 591 59.118,7 01/06/2024 a 30/09/2024 . 47.295,0 11.823,7 591 59.118,7 01/10/2024 a 31/01/2025 . 47.295,0 11.823,7 591 59.118,7 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7209.17.00 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 10,8% 33.152,8 8.288,2 829 41.441,0 01/06/2024 a 30/09/2024 . 33.152,8 8.288,2 829 41.441,0 01/10/2024 a 31/01/2025 . 33.152,8 8.288,2 829 41.441,0 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7213.91.90 Outros 10,8% 42.381,0 10.595,3 1.060 52.976,3 01/06/2024 a 30/09/2024 . 42.381,0 10.595,3 1.060 52.976,3 01/10/2024 a 31/01/2025 . 42.381,0 10.595,3 1.060 52.976,3 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7305.11.00 --Soldados longitudinalmente por arco imerso 12,6% 450,2 112,5 11 562,7 01/06/2024 a 30/09/2024 . 450,2 112,5 11 562,7 01/10/2024 a 31/01/2025 . 450,2 112,5 11 562,7 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7305.12.00 --Outros, soldados longitudinalmente 12,6% 336,2 84,1 8 420,3 01/06/2024 a 30/09/2024 . 336,2 84,1 8 420,3 01/10/2024 a 31/01/2025 . 336,2 84,1 8 420,3 01/02/2025 a 31/05/2025 ANEXO II . COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 600, DE 28 DE MAIO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 29 DE MAIO DE 2024 E DISTRIBUÍDAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DESTA PORTARIA . CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II PARCELA DA COTA DISTRIBUÍDA DE FORMA PROPORCIONAL (60% da cota global) - em toneladas- (e) PARCELA DA COTA DISTRIBUÍDA POR ORDEM DE REGISTRO (40% da cota global) - em toneladas - (f) COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA - em toneladas COTA GLOBAL POR QUADRIMESTRE - em toneladas(e + f) VIGÊNCIA . 7210.49.10 De espessura inferior a 4,75 mm 10,8% 94.025,0 62.683,3 3.134 156.708,3 01/06/2024 a 30/09/2024 . 94.025,0 62.683,3 3.134 156.708,3 01/10/2024 a 31/01/2025 . 94.025,0 62.683,3 3.134 156.708,3 01/02/2025 a 31/05/2025 . 7210.61.00 --Revestidos de ligas de aluminiozinco 10,8% 93.535,2 62.356,8 3.118 155.892,0 01/06/2024 a 30/09/2024 . 93.535,2 62.356,8 3.118 155.892,0 01/10/2024 a 31/01/2025 . 93.535,2 62.356,8 3.118 155.892,0 01/02/2025 a 31/05/2025
PORTARIA SECEX Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 29/05/2024