PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN N° 2, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 23.498.324,90 24.468.108,27 23.993.317,60 24.338.353,52 24.434.599,28 24.339.468,44 26.016.694,76 45.202.969,34 32.806.230,53 26.612.221,43 27.211.949,41 27.014.480,51 329.936.717,99 200.000,00
. Pessoal Ativo 19.286.358,34 20.104.272,23 19.598.947,08 19.870.780,89 19.843.158,97 19.798.291,29 20.627.158,06 37.674.013,01 25.813.885,57 21.530.585,52 22.163.413,02 21.951.088,02 268.261.952,00 200.000,00
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
16.203.756,90 17.002.907,43 16.495.143,87 16.761.200,10 16.745.197,99 16.696.607,68 17.510.292,76 31.495.666,20 22.716.843,99 18.232.842,56 18.901.082,76 18.675.462,72 227.437.004,96 200.000,00
. Obrigações Patronais 3.082.601,44 3.101.364,80 3.103.803,21 3.109.580,79 3.097.960,98 3.101.683,61 3.116.865,30 6.178.346,81 3.097.041,58 3.297.742,96 3.262.330,26 3.275.625,30 40.824.947,04
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.211.966,56 4.363.836,04 4.394.370,52 4.467.572,63 4.591.440,31 4.541.177,15 5.389.536,70 7.528.956,33 6.992.344,96 5.081.635,91 5.048.536,39 5.063.392,49 61.674.765,99 0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.732.521,05 3.884.390,53 3.914.925,03 3.991.826,75 4.025.893,84 4.053.100,14 4.871.223,55 6.317.767,74 6.262.179,89 4.560.386,63 4.535.997,61 4.550.853,71 54.701.066,47 0,00
. Pensões 479.445,51 479.445,51 479.445,49 475.745,88 565.546,47 488.077,01 518.313,15 1.211.188,59 730.165,07 521.249,28 512.538,78 512.538,78 6.973.699,52
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
4.114.250,89 4.246.792,11 4.222.373,18 4.283.013,31 4.406.880,99 4.341.713,65 6.651.559,39 1.668.598,80 6.678.877,94 4.790.315,40 4.771.371,31 4.793.117,78 54.968.864,75 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
19.005,02 19.005,02
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
1.455.524,52 790.418,96 33.761,63 238,37 6.890,37 2.286.833,85 0,00
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
4.114.250,89 4.246.792,11 4.222.373,18 4.283.013,31 4.406.880,99 4.341.713,65 5.196.034,87 859.174,82 6.645.116,31 4.790.077,03 4.771.371,31 4.786.227,41 52.663.025,88
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
19.384.074,01 20.221.316,16 19.770.944,42 20.055.340,21 20.027.718,29 19.997.754,79 19.365.135,37 43.534.370,54 26.127.352,59 21.821.906,03 22.440.578,10 22.221.362,73 274.967.853,24 200.000,00
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.290.353.341.023,87
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III
C)
275.167.853,24 0,019983%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
636.363.557,19 0,049317%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
604.545.379,33 0,046851%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
572.727.201,47 0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 23/05/2024
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso
II do art. 35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 9.067.339,53.
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.230.535,05.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 803, de 16/05/2024, publicada em 20/05/2024.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
Desa. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
Presidente do Tribunal
CARLOS TADEU GOULART
Diretor-Geral de Secretaria
MARCOS DECOTÉ RODRIGUES
Coordenador de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA
Secretário de Auditoria
ATO DG.PR Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54
e 55, da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1598/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio/2023 a abril/2024,
constante do anexo deste ato.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2032 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES (A)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
13.829.150,58 13.805.164,63 13.828.238,55 14.020.666,39 13.726.267,61 14.173.652,17 23.580.482,64 22.102.396,22 18.689.232,89 15.467.939,33 15.525.931,08 15.340.869,25 194.089.991,34 71.999,89 194.161.991,23
. Pessoal Ativo 11.303.681,70 11.203.641,60 11.130.329,72 11.362.025,03 11.113.925,41 11.299.286,43 18.417.427,81 18.556.525,98 14.725.398,54 12.449.672,02 12.495.510,70 12.336.557,23 156.393.982,17 71.999,89 156.465.982,06
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.495.359,27 9.401.531,55 9.349.846,88 9.579.311,23 9.333.304,65 9.516.312,53 14.823.064,67 16.585.656,37 12.942.613,64 10.575.264,26 10.574.425,89 10.439.470,60 132.616.161,54 71.999,89 132.688.161,43
. Obrigações Patronais 1.808.322,43 1.802.110,05 1.780.482,84 1.782.713,80 1.780.620,76 1.782.973,90 3.594.363,14 1.970.869,61 1.782.784,90 1.874.407,76 1.921.084,81 1.897.086,63 23.777.820,63 0,00 23.777.820,63
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.525.468,88 2.601.523,03 2.697.908,83 2.658.641,36 2.612.342,20 2.874.365,74 5.163.054,83 3.545.870,24 3.963.834,35 3.018.267,31 3.030.420,38 3.004.312,02 37.696.009,17 0,00 37.696.009,17
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
2.104.923,49 2.195.081,27 2.294.981,74 2.255.714,27 2.209.415,11 2.454.487,09 4.536.199,63 3.134.858,56 3.347.316,78 2.573.619,01 2.574.647,78 2.560.986,79 32.242.231,52 0,00 32.242.231,52
. Pensões 420.545,39 406.441,76 402.927,09 402.927,09 402.927,09 419.878,65 626.855,20 411.011,68 616.517,57 444.648,30 455.772,60 443.325,23 5.453.777,65 0,00 5.453.777,65
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
2.559.276,62 2.572.773,94 2.726.602,85 2.717.206,48 2.671.386,08 2.920.318,18 5.724.057,62 4.404.399,24 3.986.120,69 2.984.086,97 2.997.489,18 2.977.200,50 39.240.918,35 0,00 39.240.918,35
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
33.807,74 16.539,24 62.837,45 92.708,55 93.187,31 80.095,87 79.498,98 79.498,98 79.498,98 79.498,98 82.538,59 80.134,84 859.845,51 0,00 859.845,51
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.668.956,89 4.117.199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.786.156,87 0,00 5.786.156,87
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
2.525.468,88 2.556.234,70 2.663.765,40 2.624.497,93 2.578.198,77 2.840.222,31 3.975.601,75 207.700,28 3.906.621,71 2.904.587,99 2.914.950,59 2.897.065,66 32.594.915,97 0,00 32.594.915,97
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
11.269.873,96 11.232.390,69 11.101.635,70 11.303.459,91 11.054.881,53 11.253.333,99 17.856.425,02 17.697.996,98 14.703.112,20 12.483.852,36 12.528.441,90 12.363.668,75 154.849.072,99 71.999,89 154.921.072,88
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B) 154.921.072,88 0,012006%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 375.467.015,17 0,029098%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 356.693.664,41 0,027643%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 337.920.313,65 0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20.Data de emissão 22/05/2024 e hora de emissão 12h30'25"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 5.827.241,78.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$
1.246.963,85.
3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na
época da ocorrência do fato gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acórdão TCU que trata da matéria.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
SÉRGIO SANTANA DE MATOS
Ordenador de Despesa
Substituto por Delegação
PATRÍCIA GABRIELLA BONFIM ANDRADE
Secretário de Controle Interno
Em Substituição
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM