PORTARIA GP Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024 1_PJ_29_001
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Des. SAMUEL HUGO LIMA
Presidente do Tribunal
RGF- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COMPESSOAL(I) 124.710.149,15 131.785.605,25 125.067.557,94 128.031.104,60 125.245.914,52 127.504.964,40 125.621.692,04 236.703.033,88 174.097.491,69 142.421.831,74 141.520.922,02 139.962.514,72 1.722.672.781,95 3.985.802,20 1.726.658.584,15
Pessoal Ativo 88.984.339,98 95.039.902,18 89.245.308,32 91.498.077,12 89.018.755,60 90.861.623,30 89.138.838,07 176.158.862,63 118.572.014,81 100.325.253,50 101.168.975,15 100.505.784,35 1.230.517.735,01 3.975.670,84 1.234.493.405,85
Vencimentos, Vantagense OutrasDespesasVariáveis 75.896.399,32 81.773.723,93 75.955.776,88 78.286.803,62 75.822.600,99 77.611.779,20 75.860.440,10 149.063.350,90 105.358.903,33 86.286.505,26 87.138.068,76 86.434.532,67 1.055.488.884,96 3.975.670,84 1.059.464.555,80
ObrigaçõesPatronais 13.087.940,66 13.266.178,25 13.289.531,44 13.211.273,50 13.196.154,61 13.249.844,10 13.278.397,97 27.095.511,73 13.213.111,48 14.038.748,24 14.030.906,39 14.071.251,68 175.028.850,05 0,00 175.028.850,05
Pessoal Inativo e Pensionistas 35.725.809,17 36.745.703,07 35.822.249,62 36.533.027,48 36.227.158,92 36.643.341,10 36.482.853,97 60.544.171,25 54.603.972,96 38.798.817,99 39.073.146,84 39.039.010,96 486.239.263,33 10.131,36 486.249.394,69
Aposentadorias, Reserva e Reformas 32.070.746,13 32.884.319,54 31.955.124,66 32.808.293,10 32.380.007,60 32.920.295,76 32.559.045,73 54.886.751,26 48.847.575,50 34.874.873,61 35.089.277,59 35.084.954,29 436.361.264,77 0,00 436.361.264,77
Pensões 3.655.063,04 3.861.383,53 3.867.124,96 3.724.734,38 3.847.151,32 3.723.045,34 3.923.808,24 5.657.419,99 5.756.397,46 3.923.944,38 3.983.869,25 3.954.056,67 49.877.998,56 10.131,36 49.888.129,92
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 921.503,92 3.297.760,25 1.278.800,03 417.719,41 5.915.783,61 0,00 5.915.783,61
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 35.349.799,95 36.412.069,21 35.506.248,11 36.042.409,54 35.675.040,60 36.099.256,03 37.660.554,94 47.822.661,69 17.891.432,00 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 377.021.240,82 0,00 377.021.240,82
Indenizaçõespor Demissão e Incentivosà Demissão Voluntária 0,00 4.474,06 53.129,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.603,99 0,00 57.603,99
Decorrentesde Decisão Judicialde período anterior ao da apuração -1.558,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.558,41 0,00 -1.558,41
Despesasde ExercíciosAnterioresde período anterior ao da apuração 5.232,69 0,00 15.140,33 6.892,56 0,00 26.339,02 1.743.230,00 18.125.326,21 1.124,30 0,00 0,00 0,00 19.923.285,11 0,00 19.923.285,11
Inativose Pensionistascom RecursosVinculados 35.346.125,67 36.407.595,15 35.437.977,85 36.035.516,98 35.675.040,60 36.072.917,01 35.917.324,94 29.697.335,48 17.890.307,70 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 357.041.910,13 0,00 357.041.910,13
DESPESA LÍQUIDA COMPESSOAL(III) =(I- II) 89.360.349,20 95.373.536,04 89.561.309,83 91.988.695,06 89.570.873,92 91.405.708,37 87.961.137,10 188.880.372,19 156.206.059,69 142.421.831,74 121.228.192,39 101.693.475,60 1.345.651.541,13 3.985.802,20 1.349.637.343,33
FONTE:SIAFI/Tesouro Gerencial- SOF/CCONT - 24/05/2024 - 16h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesascom Precatóriosda Administração Direta executadaspor meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 5.265.450,46 ;
b) Despesascom Requisiçõesde Pequeno Valor (RPV) executadaspor meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 6.305.886,19.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº346/2006 - TCU - Plenário, não foiincluído o valor de R$ 7.524.223,15 referente a Precatóriosda Administração Indireta.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR %SOBREA RCL
DESPESA COMPESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) =(A) +(B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) =(A) +(B) 1.349.637.343,33 0,104594%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisosI, II e III, art. 20 da LRF) 3.292.904.305,09 0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) =(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.128.259.089,84 0,242434%
3. Despesa com Pessoalnão Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o encerramento do Exercício, nosmesesde janeiro a abrilde 2024, relativasà:Adicionalpor Tempo de Serviço - ATSde MagistradosAtivos, Inativose Pensionistas;Indenização de Fériasde Magistrados;1/3 de Fériasde Magistradose Servidores;Férias
Indenizadasde ServidoresAtivose Inativose Licença - Prêmio Indenizada de ServidoresInativos. De acordo com o disposto no Manualde DemonstrativosFiscais - MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa SEOFI-CSJT Nº5-2024, constante no Oficio Circular CSJT.SG.SEOFI 99-2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
LIMITE DE ALERTA (VIII) =(0,90 x VI) (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) 2.963.613.874,58 0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: