PORTARIA Nº 104, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RP NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.008.938,38 46.408.514,89 47.150.821,20 45.855.481,58 46.939.926,51 46.598.718,69 47.152.677,61 83.194.315,49 64.674.905,77 51.670.832,46 51.296.980,89 50.895.797,23 626.847.910,70 4.589.162,96 631.437.073,66
Pessoal Ativo 27.368.915,76 28.717.960,62 28.757.576,32 27.989.785,85 29.074.371,51 28.625.166,15 28.730.128,32 55.517.500,74 37.720.321,74 32.401.933,88 32.106.500,63 31.547.895,08 388.558.056,60 4.267.759,46 392.825.816,06
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
23.523.882,51 24.747.722,46 24.731.063,72 23.972.411,93 25.052.095,31 24.595.055,03 24.680.524,52 47.576.200,29 33.740.104,50 28.134.784,24 27.871.337,91 27.282.361,17 335.907.543,59 4.267.759,46 340.175.303,05
Obrigações Patronais 3.845.033,25 3.970.238,16 4.026.512,60 4.017.373,92 4.022.276,20 4.030.111,12 4.049.603,80 7.941.300,45 3.980.217,24 4.267.149,64 4.235.162,72 4.265.533,91 52.650.513,01 - 52.650.513,01
Pessoal Inativo e Pensionistas 17.640.022,62 17.690.554,27 18.393.244,88 17.865.695,73 17.865.555,00 17.973.552,54 18.422.549,29 27.676.814,75 26.954.584,03 19.268.898,58 19.190.480,26 19.347.902,15 238.289.854,10 321.403,50 238.611.257,60
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
15.742.028,38 15.815.242,54 16.441.933,03 16.005.198,73 16.004.554,57 16.115.649,16 16.557.720,61 24.826.043,43 24.177.996,47 17.260.216,73 17.234.206,33 17.393.993,13 213.574.783,11 321.403,50 213.896.186,61
Pensões 1.897.994,24 1.875.311,73 1.951.311,85 1.860.497,00 1.861.000,43 1.857.903,38 1.864.828,68 2.850.771,32 2.776.587,56 2.008.681,85 1.956.273,93 1.953.909,02 24.715.070,99 - 24.715.070,99
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.567.514,82 15.565.243,58 16.131.295,17 15.638.787,19 15.672.105,71 15.760.396,70 10.299.277,30 2.988.944,23 3.301.526,93 2.304.607,84 2.254.350,53 2.381.207,99 117.865.257,99 3.457,02 117.868.715,01
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
314.479,71 315.383,51 315.522,56 316.763,39 316.896,33 316.896,33 329.174,35 329.861,07 - - - - 2.554.977,25 - 2.554.977,25
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
43.705,61 - 13.016,23 5.169,93 24.098,13 12.472,00 872.382,43 1.817,57 - - - - 972.661,90 - 972.661,90
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados 15.209.329,50 15.249.860,07 15.802.756,38 15.316.853,87 15.331.111,25 15.431.028,37 9.097.720,52 2.657.265,59 3.301.526,93 2.304.607,84 2.254.350,53 2.381.207,99 114.337.618,84
3.457,02 114.341.075,86
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II) 29.441.423,56 30.843.271,31 31.019.526,03 30.216.694,39 31.267.820,80 30.838.321,99 36.853.400,31 80.205.371,26 61.373.378,84 49.366.224,62 49.042.630,36 48.514.589,24 508.982.652,71
4.585.705,94 513.568.358,65
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 513.568.358,65 0,039801%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.216.519.322,85 0,094278%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.155.693.356,71 0,089564%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.094.867.390,57 0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 22/maio/2024 - 18h00min.
NOTA:
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da Lei 4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 513,5 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,21 bilhão,
dispondo de margem de crescimento de cerca de 57,78%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 702,9 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo
despesa liquidada cerca de R$ 65 milhões.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de
descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 24,6 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 388,5 milhões, cerca de 61,54% do total de R$ 631,4 milhões.
a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 47,43 milhões, equivalente a 12,21% da despesa com pessoal ativo.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 286 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 4,9 milhões, equivalente a 1,27% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 335 milhões liquidadas no período, equivalente a 86,45% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 233,7 milhões, cerca de 37,01% do total.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 209 milhões, equivalente a 89,47% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 24,6 milhões, equivalente a 10,53% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de maio de 2023 a abril de 2024 não houve cancelamento de restos a pagar de pessoal.
7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial
que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 803/2024.
Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente do Tribunal
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor Geral e Ordenador de Despesas
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024(*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 5092/2024, resolve:
I - Republicar o Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Anexo 5 - Disponibilidade de Caixa e Inscrição em RP - TCU - REPUBLICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
. Tabela 4 -
Disponibilidades e
Fluxo - 2023
Fonte Recursos
Reduzida
Disponibilidade Bruta
(a)
RPP de Exercícios
Anteriores (b)
RPP do Exercício (c) RPNP de Exercícios
Anteriores (d)
Demais Obrigações
(e)
Disponibilidade
Líquida (f) (a - b - c - d
- e)
RPNP do Exercício Empenhos não
Liquidados
Cancelados por
Insuficiência
Financeira
Para Nota:
Disponibilidade para
RP a Receber
Para Nota:
Disponibilidade por
TED a Receber
. Recursos
Ordinários
0 21.011.517,02 0,00 11.084.215,63 0,00 0,00 9.927.301,39 1.703.918,48 0,00 0,00
. 02. Recursos
vinculados à
Seguridade
Social (exceto
Previdência)
1 153,68 0,00 153,68 0,00 0,00
. 03. Recursos
Vinculados à
Previdência
Social (RPPS)
56 285.409,44 285.409,44 0,00 0,00 92.659,51 0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos
e Programas
27 446.757,71 0,00 14.489,05 30.288,91 0,00 401.979,75 351.690,53 0,00 0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos
e Programas
50 1.058.946,67 3.817,76 0,00 1.055.128,91 1.252,28 0,00 0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos
e Programas
81 1.133.733,69 0,00 1.133.733,69 0,00 0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos
e Programas
138 365.270,88 0,00 2.190,40 35.395,57 0,00 327.684,91 151.067,64 0,00 0,00
. 10. Outros
Recursos
Vinculados
491 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL 2023 - SOF - DCCONT - 11/04/2024 ÀS 09:10 HORAS.
NOTA: HOUVE UMA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 34.400,00 CONFORME 2023NC000005, EM DEZEMBRO/2023, COM RECURSOS NÃO VINCULADOS.
Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Tribunal
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
(*) Republicado por ter saído no DOU de 25-01-2024 - Edição 18 - Seção 1 - Págs. 131 e 132, com incorreção no original.
PORTARIA TRT13 CGP Nº 144, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 5092/2024, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2024 E MAIO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR PROCESSADOS (B)
TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
jan/2024 fev/2024 mar/2024 abr/2024 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
46.021.653,07 37.861.065,1038.627.263,65 38.051.000,93 34.111.155,31 34.505.367,35 34.520.627,13 34.977.902,55 34.822.988,87 35.065.127,24 40.774.528,67 65.327.345,07 474.666.024,94 165.881,68 474.831.906,62
Pessoal Ativo 30.430.226,07 26.887.228,5627.385.664,27 26.879.485,93 23.888.176,56 24.062.155,02 24.202.753,48 24.780.110,63 24.605.911,37 24.687.057,06 25.812.604,78 49.252.464,48 332.873.838,21 165.881,68 333.039.719,89
Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
26.533.441,48 22.727.572,2723.228.724,91 22.727.311,89 20.077.552,77 20.356.053,58 20.228.453,77 20.814.823,21 20.651.509,60 20.759.453,22 21.783.218,83 41.402.465,22 281.290.580,75 165.881,68 281.456.462,43
Obrigações Patronais 3.896.784,59 4.159.656,29 4.156.939,36 4.152.174,04 3.810.623,79 3.706.101,44 3.974.299,71 3.965.287,42 3.954.401,77 3.927.603,84 4.029.385,95 7.849.999,26 51.583.257,46 0,00 51.583.257,46
Pessoal Inativo e
Pensionistas
15.591.427,00 10.973.836,5411.241.599,38 11.171.515,00 10.222.978,75 10.443.212,33 10.317.873,65 10.197.791,92 10.217.077,50 10.378.070,18 14.961.923,89 7.849.999,26 51.583.257,46 0,00 141.792.186,73
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
13.265.263,73 9.361.727,97 9.636.935,21 9.573.578,53 8.701.979,60 8.902.759,48 8.791.821,91 8.675.700,62 8.694.192,90 8.859.280,74 11.986.060,57 13.755.939,75 120.205.241,01 0,00 120.205.241,01
Pensões 2.326.163,27 1.612.108,57 1.604.664,17 1.597.936,47 1.520.999,15 1.540.452,85 1.526.051,74 1.522.091,30 1.522.884,60 1.518.789,44 2.975.863,32 2.318.940,84 21.586.945,72 0,00 21.586.945,72
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.526.761,64 10.940.071,5711.166.411,77 11.094.757,26 10.184.530,76 10.379.752,18 10.253.565,06 10.133.483,33 10.152.768,91 10.313.761,59 16.518.947,61 1.174.515,78 127.839.327,46 165.881,68 128.005.209,14
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 128,93 848,44 0,00 0,00 0,00 208.005,81 208.983,18 0,00 208.983,18
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 33.257,99 0,00 0,00 43.549,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.621.332,31 44.914,32 1.743.053,83 165.881,68 1.908.935,51
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
15.526.761,64 10.906.813,5811.166.411,77 11.094.757,26 10.140.852,62 10.378.903,74 10.253.565,06 10.133.483,33 10.152.768,91 10.313.761,59 14.897.615,30 921.595,65 125.887.290,45 0,00 125.887.290,45
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
30.494.891,43 26.920.993,5327.460.851,88 26.956.243,67 23.926.624,55 24.125.615,17 24.267.062,07 24.844.419,22 24.670.219,96 24.751.365,65 24.255.581,06 64.152.829,29 346.826.697,48 0,00 346.826.697,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 346.826.697,48 0,026878%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 871.994.980,80 0,067578%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 828.395.231,76 0,064199%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 784.795.482,72 0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 21/MAI/2024 às 15:40 horas
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 3.398.107,02
Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 25.863.378,76
Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Tribunal
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças