RESOLUÇÃO-RE Nº 2.043, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA E PERFUMERIA SAO MIGUEL LTDA / 54.790.490/0001-04
25351.261362/2024-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0618904247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 34.110.544/0001-28
25351.258253/2024-05 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613560248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DENTAL PRIME LTDA / 48.569.302/0001-01
25351.258207/2024-06 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0613488245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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CONCEPT MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA / 54.487.727/0001-74
25351.258267/2024-11 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0613585241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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RL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 13.856.191/0001-30
25351.263590/2024-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622371240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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BRUNO CONSTANCIO PANSINI / 54.562.472/0001-67
25351.260528/2024-62 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617513244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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M. I. COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA, ORTOPEDICOS E SUPLEMENTOS LTDA
/ 15.111.478/0001-66
25351.260027/2024-86 /
70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)
/ 0616951248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC
102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de
Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá
peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.
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SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84
25351.258209/2024-97 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0613494245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.