RESOLUÇÃO-RE Nº 1.995, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/05/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ABBOTT CLINICAL CHEMISTRY IMMUNOGLOBULIN G - IMUNOGLOBULINA G (IgG) ABBOTT
QUIMICA
25351.260805/2005-74 / 80146501278
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0637183240
ARCHITECT 2nd Generation Testosterone Reagent Kit
25351.264175/2012-15 / 80146501786
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650762240
ARCHITECT 2nd Generation Testosterone Controls
25351.264189/2012-43 / 80146501787
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650755243
ARCHITECT 2nd Generation Testosterone Calibrators
25351.264216/2012-48 / 80146501788
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650750241
Família Alinity i 2nd Generation Testosterone
25351.080380/2018-36 / 80146502129
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650790243
Alinity c Immunoglobulin G Reagent Kit
25351.082046/2019-06 / 80146502202
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0637281241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
VÁLVULA CARDÍACA MECÂNICA OPEN PIVOT AÓRTICA SÉRIE 505
25351.468371/2021-79 / 10349001170
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0660588242
CATETER DE ALTO FLUXO PARA HEMODIÁLISE MAHURKAR QPLUS E ACESSÓRIOS
25351.346855/2013-15 / 10349000337
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0661292240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75
LÂMINAS SAGITAL JOELHO E QUADRIL
25351.526037/2023-17 / 80482499015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0499275241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77
QUENTRY
25351.476169/2011-08 / 80042079014
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0419215247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COOPERVISION DO BRASIL LTDA. / 04.998.723/0001-82
LENTE DE CONTATO FAMÍLIA OMAFILCON B
25351.676693/2013-27 / 80130430047
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512800243
LENTES DE CONTATO FAMÍLIA OCUFILCON D
25351.946763/2016-49 / 80130430051
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512856249
Lentes de Contato Comfilcon A
25351.999292/2016-84 / 80130430050
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512836248
LENTE DE CONTATO OMAFILCON A
25351.366536/2013-51 / 80130430046
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512760241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0018-74
ESCABIN PRO
25351.652070/2023-93 / 81420449005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0511785241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
EQUIPO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL
25351.031608/2020-89 / 80245210262
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0508443245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35
Banda com Tubo
25351.536505/2012-00 / 10396830050
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0486705242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DSP INDUSTRIAL LTDA / 03.960.018/0001-23
DSP WHITE CLINIC
25351.170997/2020-67 / 80116989007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0510905242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03
INSTRUMENTAL CIRÚRGICO EM AÇO INOXIDÁVEL DO TIPO CLAMP VASCULAR
25351.579028/2023-11 / 10212990384
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507584244
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS DE APREENSÃO E CORTE EM AÇO INOXIDÁVEL
25351.579118/2023-10 / 10212990389
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507705246
BAINHA E TROCARTE FLEXÍVEL PARA TORACOSCOPIA EM POLIPROPILENO
25351.033786/2022-14 / 10212990361
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507308247
BOLSA DE EXTRAÇÃO LAPAROSCÓPICA
25351.004933/2022-31 / 10212999018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512751242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Centricity High Acuity Anesthesia
25351.521424/2019-72 / 80071260410
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0501133241
Família de Software Universal Viewer
25351.505813/2013-81 / 80071260309
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0507473248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93
SERINGA ELS PARA ANGIOGRAFIA GUERBET
25351.118064/2023-10 / 80136719013
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507212240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA /
00.004.286/0001-83
INSTRUMENTAL BRM
25351.866052/2023-97 / 10242780159
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0545648246
INSTRUMENTAL BRM
25351.866052/2023-97 / 10242780159
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0484368249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INOPAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 07.440.995/0001-50
FAMÍLIA DE WORKSTATION
25351.637734/2022-11 / 80358430006
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0631333240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67
INSTRUMENTAL EDLO CORTANTE COM CONEXÃO A EQUIPAMENTO
25351.126457/2015-16 / 10230390042
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0481652248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
MONOCRYL
25351.016888/2004-85 / 80145900698
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0675258243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 76.619.113/0001-31
FAMILIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMARIA
OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLINICOS - BAC TIME LABORCLIN
25351.548186/2016-08 / 10097010164
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0635302241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
LIPASE LIQUIFORM
25351.011048/2007-79 / 10009010138
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0627536247
Família PCR Turbiquest Max
25351.612833/2018-04 / 10009010346
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650909241
IBC LIQUIFORM
25351.070444/2003-12 / 10009010077
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0631066241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA
BIOTECNOLOGIA LTDA / 63.067.904/0001-54
Família Nunc Universal Tubes
25351.070633/2019-44 / 10358940103
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0654909245
Família Nalgene General Long-term storage Cryogenic Tubes
25351.070627/2019-97 / 10358940101
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0654874247
RNase P Fast 384 Well with Instrument Verification Plate
25351.355351/2016-15 / 10358940089
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0640832245
RNase P 96W Instrument Verification Plate
25351.715146/2015-34 / 10358940071
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0640862241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M.A.C SANTOS SANCHEZ / 01.651.135/0001-80
KIT PARA PROCEDIMENTOS MAC SEM AVENTAL
25351.130598/2024-97 / 10356160038
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512971242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAG ESTETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 09.281.923/0001-33
PIGMENTOS
25351.250761/2015-14 / 80815530005
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 0675755247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
/ 04.645.160/0001-49
GENOLYSE
25351.339560/2017-26 / 80502070061
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0624574245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
N K de Souza Pereira LTDA / 36.110.703/0001-10
Belissimas Lentes de contato incolor anual
25351.857135/2023-95 / 82579019006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0482915242
SOFT CONTACT LENS
25351.856984/2023-21 / 82579019004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0482534249
SOFT CONTACT LENS COLORS
25351.857134/2023-41 / 82579019005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0483059242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 13.333.090/0001-84
KIT LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE A011-V602(B)-B
25351.452273/2016-04 / 80788620037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507630246
KIT LINHA DE SANGUE
25351.393748/2016-03 / 80788620032
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507579241
LINHA DE SANGUE ARTERIAL PARA HEMODIÁLISE
25351.452285/2016-04 / 80788620033
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507612248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47
Estrone ELISA
25351.638000/2022-41 / 10230730174
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0633235245
DHEA ELISA
25351.638007/2022-63 / 10230730177
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0633238244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Ortomobil Indústria e Comèrcio LTDA / 24.230.368/0001-04
Cama hospitalar Ortomobil
25351.486810/2022-14 / 81470860007
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0434210242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89
Família de Orteses Imobilizadoras
25351.076074/2016-63 / 10292010067
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0484010247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROCORPUS COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA - EPP / 68.448.570/0001-82
CALCANHEIRA TAKE CARE
25351.359201/2014-12 / 80228410022
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0480532249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Família Medidor de Teste de Hemoglobina Hb
25351.024620/2023-80 / 81325990237
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0659233240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RDICOM SISTEMAS MEDICOS LTDA / 29.826.858/0001-91
RDICOM PACS
25351.080582/2020-01 / 81755870001
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0461728249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
ISE REFERENCE ELECTROLYTE
25351.058990/2008-81 / 10287410720
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0623655241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
R3A MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
14.697.578/0001-53
Kit ATM R3A
25351.844616/2020-98 / 80989259001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0481005242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS
PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. / 08.576.331/0001-86
Família Alegria
25351.401497/2022-44 / 80416660088
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0656739240
HYDRASYS 2 SCAN FOCUSING
25351.828559/2020-08 / 80416660077
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0638586241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0001-60
Bolsa Térmica Gel
25351.026720/2022-60 / 10098710105
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0511066244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
AI-Rad Companion
25351.268228/2020-06 / 10345162391
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0445031247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0001-04
MEDGEL
25000.023505/97-05 / 10102180037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0488418241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA / 09.588.130/0001-61
ESPAÇADORES VALEO®
25351.596416/2023-66 / 80502380003
80264 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de
indicação de uso, exclusão de método de esterilização / 0661233243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88
FIXADORES EXTERNOS LINEARES SMITH & NEPHEW
25351.250541/2014-29 / 80804050104
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0467234248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA
SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04
Luz de exame HexaLux
25351.375921/2019-92 / 10259750016
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0433243244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
SPY-PHI PORTABLE HANDHELD IMAGING SYSTEM
25351.300318/2022-52 / 80005430744
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0439902240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
CAMA HOSPITALAR CENTURIS
25351.478039/2014-21 / 80102511340
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0434359246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
Instrumentais Estéreis para Artroplastia de Joelho
25351.480258/2017-85 / 80044680265
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0484474243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3SHAPE DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA SAUDE LTDA / 22.894.874/0001-72
Software 3Shape Implant Studio
25351.168528/2023-21 / 81901710004
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0483487244
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Nº de Processos : 68
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Total de Empresas : 43