ANEXO 1. NOTA TÉCNICA Vários fatores contribuem para a produtividade do milho (Zea mays L.), sendo os mais importantes a disponibilidade de água, a interceptação de radiação solar pelo dossel, a eficiência metabólica e de translocação de fotossintatos para os grãos. Em cultivos não irrigados, a disponibilidade de água para a lavoura varia segundo a distribuição da precipitação na região, a época de plantio e a quantidade de água disponível no solo. A quantidade de água disponível também varia para cada tipo de solo. Os solos mais arenosos, poucos profundos ou com baixo teor de matéria orgânica, geralmente apresentam menor capacidade de fornecimento de água para as plantas. A fase mais crítica para a cultura, em relação ao déficit hídrico, é a de enchimento de grãos. Para a obtenção de boas produtividades a cultura do milho necessita de precipitação entre 500 a 800 mm de água, bem distribuídos durante o ciclo fenológico; temperatura média diária superior a 15ºC, livres de geadas, temperatura média noturna acima de 12,8ºC e abaixo de 25ºC; temperatura no período próximo e durante o florescimento, entre 15ºC a 30ºC e ausência de déficit hídrico. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do milho no estado. As melhores datas para o plantio do milho foram determinadas utilizando-se um modelo de balanço hídrico das culturas, para períodos de dez dias. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. O balanço hídrico foi estimado com o uso das seguintes variáveis climáticas e agronômicas: a) precipitação pluvial e temperatura - utilizaram-se séries preferencialmente com 30 anos de dados. Somente em regiões com escassez de séries de dados de longa duração foram consideradas séries com um mínimo de 15 anos de dados diários, chegando a um total de 3.500 séries pluviométricas aproveitáveis. b) evapotranspiração potencial - estimadas médias decendiais pelo método de Hargreaves e Samani adaptado e recalibrado para a estimativa da evapotranspiração de referência diária com uma calibração geral para todo o Brasil; c) ciclo e fase fenológica da cultura - para a cultura do milho foram analisados os comportamentos das cultivares dos Grupos I, II e III. Para efeito de simulação do balanço hídrico da cultura, o ciclo da cultivar foi dividido em 4 fases, quais sejam: Fase I - Germinação/Emergência; Fase II - Crescimento/Desenvolvimento; Fase III - Florescimento/Enchimento de Grãos e Fase IV - Maturação. A duração média dos ciclos e de suas respectivas fases fenológicas está apresentada em tabela abaixo: . Grupos Ciclo médio (dias) Variação de ciclo considerada (dias) Fase I Fase II Fase III Fase IV . Grupo I 120 < 130 25 35 40 20 . Grupo II 140 130 a 150 25 45 50 20 . Grupo III 160 > 150 25 55 60 20 Obs: A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto de colheita com umidade adequada para essa operação. d) coeficiente de cultura - foram utilizados valores médios para períodos decendiais determinados em experimentação no campo para cada região de adaptação; e e) reserva útil de água no solo - foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes do milho, sendo considerado um valor médio representativo em torno de 0,45m, e da de Água Disponível (AD) dos solos em três categorias. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), resultando em capacidade de armazenamento de água total de até 30 mm, 47 mm e 72 mm, respectivamente. As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. O modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definido como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima (ETm) para cada fase fenológica da cultura e para cada estação pluviométrica. A estes foram aplicadas funções frequências para obtenção das frequências de 80%, 70% e 60% de ocorrência dos índices. Assim, no estudo foi analisado o atendimento à demanda e oferta hídrica por meio do ISNA observado nas fases de germinação de estabelecimento do sistema (Fase I) e de florescimento e enchimento de grão da cultura do milho (Fase III), obedecendo aos critérios apresentados na tabela abaixo: . Sistema Safra Fases Críticas - ISNA . Fase 1 Fase 3 . Milho solteiro 1ª safra (Principal) 0,6 0,55 Adicionalmente foram avaliados riscos associados às condições térmicas e excesso hídrico, quais sejam: a) temperatura mínima média decendial acima de 10ºC durante as fases de emergência e estabelecimento, crescimento vegetativo, florescimento e desenvolvimento de grãos; b) risco de ocorrência de geadas por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores ou iguais a 2°C observadas no abrigo meteorológico e c) risco de excesso de chuva na colheita, baseado na frequência de ocorrência de 6 ou mais dias de chuva no decêndio final do ciclo. Considerou-se apto para o cultivo do milho - 1ª safra, o município que apresentou, no mínimo, 20% de sua área com condições climáticas dentro dos critérios considerados. Notas: 1. Os resultados do ZARC do milho foram gerados considerando-se um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade das culturas, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha inadequada de cultivares para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas substanciais de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; e adotar práticas de manejo e conservação de solos; 2. A gestão de riscos de natureza climática no cultivo milho pode ser melhorada pela assistência técnica local, via a diluição de riscos, quando são associadas, ao calendário de semeadura preconizado nas Portarias de ZARC, práticas de manejo de cultivos que contemplem a rotação de culturas, o escalonamento de épocas de semeadura e a diversificação de cultivares (com ciclos diferentes) em uma mesma propriedade rural. 3. Como o ZARC do milho está direcionado ao cultivo de sequeiro, as lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados nas Portarias de ZARC, cabendo ao interessado observar as indicações: da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial sobre práticas de manejo da cultura para as condições locais de cada agroecossistema. 2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de 2021. Não são indicadas para o cultivo: - áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; - áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. - áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial. . Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 28 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 . Meses Janeiro Fevereiro Março Abril . Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Maio Junho Julho Agosto . Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro 4. CULTIVARES INDICADAS Quando as temperaturas médias diárias durante o período de crescimento são superiores a 20ºC, as variedades precoces levam de 95 a 110 dias para completarem o seu ciclo fenológico, enquanto as variedades intermediárias e tardias precisam de cerca de 110 a 160 dias para atingirem a maturação completa. Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado. GRUPO I AGROINDUSTRIAL JK: AO 1052; AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA: 2M88PRO3, 2M77PRO3, 2M66PRO3, 2M60PRO3, 2M03PRO3, 2M01PRO3; AMIR JOSÉ KLEIN WERLE: AD103, AD105bg, AD109g, AD305, AD189, AD341g, Greenbull, DC103g, DC510g, AD103bg, AD109bg, AD189bg, 10W30, AD341bg; AVANTI SEEDS: AV 4142, AV 3132; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA - BARUERI (ALPHAVILLE): 32R22H, 32R22YHR, 32R48YH, BG7061YHR, BG7318YH, P1680YH, P2530, P2866H, P3271H, P3431VYH, P3456H, P3862H, P2530HR, BG7318R, BG7061H, P2830H, 30F53YH, 30B30H, 30F35, 30F53E, 30R50YH, BG7046, BG7046H, BG7046VYH, BG7049YH, BG7060, BG7060HR, BG7060YH, P4285YH, BG7720VYHR, 30K75, 30F53, 30F53R, 30F53VYH, 30F53VYHR, 30R50VYH, 30S31VYH, 30S31VYHR, 32R22VYH, 32R22VYHR, 32R48VYHR, B2418VYHR, B2702VYHR, B2730VYH, 30F35R, 30F35VYHR, BG7037VYH, BG7049, BG7318, BG7318VYH, BG7640VYH, P1225VYHR, P1630, P1680VYH, P2501, P2719VYH, P2970VYHR, P3016VYHR, P3282VYH, P3340VYHR, P3646, P3646YH, P3646YHR, P3707VYH, P4285VYHR, P4285YHR, B2309VYHR, P2770VYHR, B2801VYHR, P3858PWU, P4285R, B2856VYHR, P3310VYHR, B2360PWU, B2800VYHR, B2864PWU, B2782PWU, P3551PWU, 2B688RR, 2B433PW, 2B810PW, 2B346PW, CD3612PW, CD3770PW, CD3410PW, CD384RR, CD3312PW, CD3612RR, 2A510PW, 2A401RR, B2401PWU, B2433PWU, B2612PWU, B2688PWU, P3565PWU, P3754PWU, B2410PWU, P3397PWU, B2620PWU, P3456R, P3845VYHR, P3808VYHR, B2315PWU, P1972VYHR, P3557R; CRIAGENE SK PESQUISA E DESENVOLVIMENTO: CR101, CR106, CR120, CRWX01, CR804, CR808, CR102, CR107, CR109, CR113, CRWX02, CRWX03, CRWX04, CRWX05, CRWX06, CrSw01, CrSw02, CR130; DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA: DSS 1001, IPANEMA, Mucuripe; EMBRAPA MILHO E SORGO: BR 106, BR 206, BR 451, BR 473, BRS Missões, BRS Planalto, BRS Sol da Manhã, BRS 4104, BRS 3042, BRS 4105, BRS 4107, BRS Caimbé, BRS 4103, BRS 2107, BRS 3042 VTPRO2; GENEZE SEMENTES S/A: GNZ 2005; HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA: BM3066PRO2, BM 709PRO2, BM904, BM812, BM812PRO2, BM815, BM815PRO2, BM855PRO2, SHS7990, SHS7990PRO2, SHS7930PRO2, SHS7939, BM270, ExtendaxRR2, BM3051, BM 207, BM 3063, BM 3066, SHS 4070, SHS 4080, SHS 5050, SHS5560PRO2, SHS7939PRO2, SHS7939PRO3, SHS7990PRO3, SHS7930PRO3, SHS7970PRO2, BM270PRO2, BM815PRO3, BM709PRO3, BM3066PRO3, BM930PRO2, HL1504, BM270PRO3, BM930PRO3, BM270RR, SHS7940PRO3, SHS7970PRO3, HL1508RR, SHS5570, HL1630PRO3, HL1701PRO3, HL1801PRO3, BM709BTMAX, BM3066BTMAX, SHS7930BTMAX, SHS7940BTMAX, SHS7990BTMAX, SHS7970BTMAX, SHS8525PRO3, HL1831BTMAX, HL1804BTMAX, BM812BTMAX; HYBRI SEEDS: HBR599 Up; IDR - PARANÁ: IPR 164, IPR 127, IPR 114; INOVA GENÉTICA LTDA: VA103PRO2; KWS SEMENTES LTDA: K7330VIP3, K7373VIP3, K7400VIP3, K7500VIP3, K7510VIP3, K7600TG, K7667VIP3, K7770VIP3, K9100, K9300PRO3, K9510VIP3, K9555 VIP3, K9606 VIP3, K9660PRO2, K9822 VIP3, K9960 VIP3, R9080, R9080PRO2, RK3014, RK3115, SG 6302, K9510, K9668VIP3, K7300VIP3, K7600, K7575VIP3, K9200VIP3, K9559VIP3, K9575VIP3, K9300VIP3; LAND GENÉTICA E SEMENTES LTDA: L444 PRO2, L5014 PRO2, LAND 468, L454 PRO2; LEONARDO MENDONCA TAVARES: 2M60, 4M50, 2M88, 2M77, 3M51, 2M80; LIMAGRAIN BRASIL S.A: LG36300PRO2, LG36701PRO2, LG6310, LG36300VIP3, LG36700, LG36700VIP3, LG36500VIP3, LG36720VIP3, GNZ7710VIP2, GNZ7750VIP3, GNZ7788VIP3, LG36780VIP3, LG36665VIP3, GNZ7720VIP3, GNZ7720, GNZ7710, LG36760VIP3; LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA: 2B587RR, 20A55PW, 2B512PW, 30A37PW, 30A95PW, 2B587PW, 30A37RR, 2A620PW, MG300PW, 20A78PW, 2B210PW, MG580PW, MG600PW, MG320PW, 2A521PW, 2B533PW, FS450PW, FS481PW, FS500PW, MG545PW, 30A37PWU, FS620PWU, FS505PWU, FS715PWU, FS587PWU, MG580PWU, FS500PWU, FS512PWU, FS533PWU, FS533RR, MG300PWU, MG545PWU, MG515PWU, MG600PWU, FS055C, MG053C, 30A95PWU, FS403PW, FS564PW, FS564PWU, FS575PW, FS670PW, MG408PW, MG408PWU, MG447PWU, MG593PW, MG593PWU, MG618PW, MG618PWU, FS400PW, FS530PW, FS450PWU, FS670PWU, 20A78PWU, FS400PWU, MG540PWU, FS403PWU, FS575PWU, FS615PWU, FS700PWU, 20A55PWU, MG556PWU, MG607PWU, MG635PWU, MG593VIP3, MG408VIP3, MG447VIP3, FS533VIP3, 30A37VIP3, FS560PWU, MG556VIP3, MG580VIP3, MG652VIP3, MG540VIP3, FS512VIP3, FS500VIP3, FS633VIP3, MG377PWU, FS552PWU, MG744PW, MG744PWU, FS395PWU, T1508PWU, FS610PWU, 2B610PW, 30A91PW, 30A91PWU, FS530PWU, MG616PWU, FS470PWU, T1503PWU, T1680PWU, CB21W058PWU, CB21W409PWU, MG652PW, 2B633PW, MG699PW, MG652RR, MG699RR, FS633PWU, MG652PWU, MG063C, T1625PWU, MG540RR, MG699PWU, FS521PWU, CB22SR3533PWU, CB22SR3405PWU, FS587VIP3, MG597PWU, MG300VIP3; MHATRIZ PESQUISA AGRÍCOLA: PR 3350, PR 27D28, M 274; MONSANTO DO BRASIL LTDA: SHS 7910RR2, DKB240PRO3, BM 915PRO, LG 6033PRO2, NS 90PRO2, AS1551PRO2, NS 56PRO, LG 6304PRO, LG6050PRO2, AG 9040YG, NS 50PRO, AS1555PRO2, BM780PRO, LG 6030, ADV 9275RR2, LG 6030PRO, ADV 9275PRO, GNZ 9690PRO, ADV 9434PRO2, LG 6038PRO, SHS 7910PRO2, RB9110PRO, AG 9010PRO, RB 9004RR2, GNZ9501PRO, RB 9005PRO2, GNZ 9626PRO3, LG 6036PRO, BM 780PRO2, GNZ 9505RR2, GNZ 9626RR2, AS1666PRO3, LG 6038PRO2, LG 6033PRO3, LG 6036RR2, LG 6033RR2, NS 50PRO3, LG 6050PRO3, LG 6050RR2, LG 6033PRO, DKB285PRO2, DKB230PRO3, LG 6033, 3400RR2, 3700RR2, AG8780, AS 1581PRO, AG8690PRO3, DKB390PRO3, AG8780PRO3, AG7088PRO3, AS1633PRO3, AG 8061PRO2, 2200RR2, 3110RR2, 3020RR2, AG 8088PRO2, AG8780PRO, DKB290, DKB290PRO, DKB290PRO3, DKB 310PRO2, DKB315PRO, AG9025PRO3, AG 1051, AG8061PRO3, AG9000PRO3, AG 8011PRO, AS1677PRO3, AS1555PRO3, AG7098PRO2, DKB 390PRO2, DKB177PRO3, AG9030PRO3, LG 6030RR2, LG 6030PRO2, 2300RR2, BM 650 PRO2, 4600RR2, NS 56PRO2, DKB310PRO3, DKB265PRO3, RB 9005RR2, DKB330PRO3, RB 9108PRO3, RB 9108RR2, ADV 9275PRO3, SHS 7920RR2, LG 6030PRO3, NS 90PRO, RB 9004PRO2, RB 9006PRO2, RB 9006RR2, RB 9110PRO2, RB 9110PRO3, SHS 7915PRO, SHS 7920PRO2, DKB345PRO3, AS1730PRO3, LG36610, LG36610PRO3, BM910PRO3, BM910, AG8070PRO3, LG 3055PRO3, LG 3055, BM950PRO3, LG3055RR2, AS1868PRO3, GNZ 9505PRO, GNZ 9505PRO2, GNZ 9626PRO2, AG8700PRO4, BM880PRO3, DKB390PRO4, LG 36625PRO3, LG36790PRO3, GNZ 9505PRO3, JMEN 2M91PRO3, AG7088PRO4, AG8070PRO4, AS1677PRO4, DKB230PRO4, ADV9275PRO4, AG8480PRO4, AG8690TRE, AG8780PRO4, AG8780TRE, AG9000PRO4, AG9021PRO3, AG9025PRO4, AS1633TRE, AS1666PRO4, AS1730PRO4, AS1757PRO4, BM 780PRO4, DKB235PRO3, DKB255PRO4, LG 6036TRE, RB 9006TRE, AS1757PRO3, DKB255PRO3 , DKB290TRE, AG8065PRO3, AS1822PRO3, K 8774PRO3, LG36770PRO3, LG6036PRO3, ADV9345RR2, AG8690PRO4, AG9021PRO4, AG9025TRE, AGN 2M40PRO4, AS1666TRE, DKB310PRO4, HL7801PRO3, HL7801PRO4, LG36790RR2, DKB235PRO4, RB 9210PRO3, RB 9210PRO2, NS 50PRO2, NS 50RR2, NS 56PRO3, NS92PRO, NS 92PRO2, RB 9210, AG8065PRO4, AG8480PRO3 , AG9035PRO3, AG9035PRO4, 3510RR2, AS1777PRO3, AS1800PRO3, AS1820PRO3, AS1844PRO3 , AS1844PRO4, AS1850PRO4, DKB360PRO3, DKB380PRO3, LG 36680PRO3, 3320RR2, 3500RR2, LG 36620PRO3, DKB265PRO4, AS1822PRO4, AS1820PRO4, AS1868PRO4, AG8606PRO4, AG9070PRO4, AGN2M91PRO4, AS1757TRE, AS1955PRO4, DKB356PRO4, K8575PRO4, 3220RR2, 3800RR2, AG8701PRO3, AG8701PRO4, AGN2M76PRO3, AS1596PRO3, AS1596TRE, AS1850PRO3, BM880PRO4, DKB177TRE, DKB235RR2, DKB260PRO4, DKB380PRO4, DM2830PRO3, HL8303PRO4, HL8810PRO4, JMEN2M91RR2, VA22DMPRO4, VA16DMPRO4, SHU6211TRE, AS1988PRO4, DKB242PRO4, DKB358PRO4, HL8705PRO4, K8110PRO4, LAS590PRO3, LG36745PRO4; NM SEMENTES: NTX3365T128, NTX3268T128, 21NM11855, 19NM03251, 20NM07113; PRODUTORA E COMERCIAL AGRICOLA ARAPONGAS LTDA: Balu 1983 L, Balu 3323 L, Balu 4265 L, Balu 788L, BALU 163, Balu 638, Balu 337, Balu 366, Balu 0388, Balu 490, Balu 711, Balu 751, Balu 785, BALU 788, Balu 790, Balu198, Balu 0383, Balu297, Balu434, Balu787; RONALDO TORRES VIANNA: RVM 20, RVM 21, RVM 30, RVM 40, RVM 20 G, RVM 30 G, RVM 40 G, RVM 20 PRO3, RVM 21 G, RVM 21 PRO3, RVM 30 PRO3, ZSB 1212; SEMEALI SEMENTES HIBRIDAS LTDA: XB 6012, XB 7116, XB 6012 Bt, XB 7116 Bt, XB 8018 Bt, 60XB14 Bt, 90XB06 Bt, XB 8010 Bt, XB 8030 Bt, XB 9003 Bt, XB 8018, 60XB14, XB 9003, 90XB06; SEMENTES BONAMIGO LTDA: BNS4001; SEMENTES SELEGRÃOS: CS 2270, CS 2270 Max2, CS 3663, CS 3663 Max2, ROBUSTO; SEMILHA AGRONEGOCIOS: S8044, MS3022, S8042; SEMPRE AGTECH: PRE 22T10 TP, PRE 22S18 TP, PRE 22S11, PRE 22S11 TP, SX1093, PRE22S18, PRE 22S18 TP2, PRE 22S18 TP3, PRE2601 TP, PRE2601 TP2, SX1060 TP3, SX1388 TP2, SX3197TP2, SX3345 TP1, PRE2601, SX4074, SX1060 TP4, SX1086 TP, SX1093 TP3, PRE2601 TP3, SX1093 TP, SX1093 TP2, SX1086 TP3, SX1086 TP2, SX3197TR, SX2601TR, SX1086TR, SX3193TPV, SX3112TPV, SX1076, SX3186TPV, SX3042TPV, SX3107TPV, SX1076 TP, SX1076 TP2, SX1076 TP3, SX1086, SX3104TPV, SX1076TR, SX3161TPV, SX3116TPV, SX6503TP2, SX3039TPV, SX3359, SX3569VGU, SX3558VGU, SX3774VGU, SX3646VGU, SX3676VGU; SHULL SEEDS: SHU3319 PRO3, SHU3303 PRO3, SHU2590 PRO2, SHU2380 PRO2, SHU1119, GSH 4120, SHU1202;
PORTARIA SPA/MAPA Nº 139, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 28/05/2024