ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PA ABEL FIGUEIREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO 11562805000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18017671000124004 6.173.319,00 0003 10301511985810001 . PA MOJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19296848000124005 2.283.728,00 0003 10301511985810001 . PA MOJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19296848000124006 2.283.728,00 0003 10301511985810001 . PB CABEDELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO 04849697000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . PE AFOGADOS DA INGAZEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11308823000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PE CATENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08247860000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PE MORENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08560938000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PE VICENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10566414000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PR ARAUCARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA 10373665000124001 5.326.268,00 0003 10301511985810001 . PR LARANJAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJAL 09313556000124002 2.783.622,00 0003 10301511985810001 . RJ MACAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11308894000124005 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . RJ MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 36285484000124008 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10497795000124002 5.291.345,00 0003 10301511985810001 . RJ RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 11171092000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . RJ SANTO ANTONIO DE PADUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA 04249257000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . RN IPANGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANGUACU 13070236000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19376335000124008 4.775.227,00 0003 10301511985810001 . RN RIACHO DA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12921556000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . SC ANITAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLIS 08438054000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001 . SC BRUSQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11188015000124001 2.783.622,00 0003 10301511985810001 . SC CAPIVARI DE BAIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO 10971858000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC JUPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUPIA SC 11381861000124010 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC LINDOIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL 10429180000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001 . SC NAVEGANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES 11474080000124002 2.783.622,00 0003 10301511985810001 . SC SAO JOSE DO CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO 12094507000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . TOTAL 26 PROPOSTA(S) 68.925.728,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.120, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/05/2024