ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SP ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12440891000124003 25200005 299.994,00 299.994,00 10302511885350035 . TOTAL 1 PROPOSTAS 299.994,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.116, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/05/2024