ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . RJ MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 36285484000124003 41520004 304.800,00 304.800,00 10301511985810033 . SP MARTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS 10401857000124006 27960002 611.000,00 611.000,00 10301511985810035 . TOTAL 2 PROPOSTAS 915.800,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.113, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/05/2024