ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . CE CANINDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE 11422579000124001 7.489.000,00 000P 10302511885350001 . GO ITUMBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS 04394796000124003 6.532.000,00 000P 10302511885350001 . MA BACABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL 07186334000124001 6.764.000,00 000P 10302511885350001 . PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 11430018000124015 7.489.000,00 000P 10302511885350001 . SP SAO JOSE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS 12998458000124001 7.503.000,00 000P 10302511885350001 . TOTAL 5 PROPOSTA(S) 35.777.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.091, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/05/2024