ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC MANCIO LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA 12158466000124002 2.145.000,00 000M 000M 10302511885350001 10302511885350001 . AL BARRA DE SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11347540000124001 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . AM BARREIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11911964000124002 2.145.000,00 000M 10302511885350001 . BA ALAGOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11325698000124001 2.308.000,00 000M 10302511885350001 . BA FEIRA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA 08576590000124006 2.308.000,00 000M 10302511885350001 . BA URANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11229565000124001 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 12116247000124033 2.493.000,00 000M 10302511885350001 . DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 12116247000124034 2.493.000,00 000M 10302511885350001 . DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 12116247000124035 2.141.000,00 000M 10302511885350001 . ES LINHARES FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES 10414835000124002 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . GO APARECIDA DE GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA 11809185000124004 2.493.000,00 000M 10302511885350001 . GO SENADOR CANEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09097711000124002 2.493.000,00 000M 10302511885350001 . MA TRIZIDELA DO VALE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIZIDELA DO VALE 11424417000124001 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237130000124005 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 73964934000124003 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . MG IPATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA 11817068000124006 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12500774000124002 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . MG PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU 13423958000124003 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00634997000124005 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10654076000124007 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . MG UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA 15582382000124013 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . MT RONDONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05543314000124002 2.493.000,00 000M 10302511885350001 . PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 41090291000124004 2.308.000,00 000M 10302511885350001 . PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19374673000124001 2.308.000,00 000M 10302511885350001 . PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI 11505645000124002 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . PR CAMPO MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09253109000124002 2.208.000,00 000M 10302511885350001 . PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000124006 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . RJ MAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE 12133004000124001 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10497795000124003 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . RJ RESENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE 11800731000124003 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 11715094000124011 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04182700000124010 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . RJ SAQUAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12361936000124001 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000124009 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19376335000124007 2.308.000,00 000M 10302511885350001 . RO ALTO PARAISO FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO 04316867000124003 2.145.000,00 000M 10302511885350001 . RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA 05370016000124003 2.498.000,00 000M 10302511885350001 . RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 11513131000124002 2.145.000,00 000M 10302511885350001 . SC CRICIUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC 08435209000124003 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . SC ITAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI 08259606000124007 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 06113056000124004 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . SP ATIBAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13901091000124003 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12623139000124005 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . SP BRAGANCA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA 11226130000124001 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 13704311000124001 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP IRACEMAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS 11937255000124003 2.143.000,00 000M 10302511885350001 . SP MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13848859000124002 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO 13897329000124006 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 11965112000124002 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE 11899413000124016 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . SP SUMARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11309083000124001 2.496.000,00 000M 10302511885350001 . TOTAL 51 PROPOSTA(S) 118.260.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.089, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/05/2024