ANEXO Empresa: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 03.033.589/0001-12 Produto - (Lote): Equipo Descartável - GLOMED (221205); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0419050/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 2928.1P.0/2023, emitido pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no Ensaio de Análise de Rótulo para o produto Equipo de Infusão Gravitacional Estéril, marca Glomed, lote: 221205, por esta em desacordo com a ABNT NBR ISSO 8536-4:2011, 9 ROTULAGEM, 9.1 EMBALAGEM PRIMÁRIA e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da RDC nº 390/2020.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.037, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/05/2024