RESOLUÇÃO-RE Nº 1.982, DE 23 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.982, DE 23 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Advanced Medical
Solutions Ltd., solicitada pela empresa K.C.I. Brasil Importadora e Distribuidora de Produtos
para a Saúde Ltda., CNPJ n.º 10.918.419/0001-80, publicada pela Resolução - RE nº 3.030,
de 14 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 178, de 19 de setembro de
2022, Seção 1, pág. 214, conforme expedientes nº 0551235/22-5 e 0438408/24-1.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa ConvaTec Limited,
solicitada pela empresa Convatec Brasil Ltda, CNPJ n.º 09.603.161/0001-44, publicada pela
Resolução - RE nº 986, de 13 de março de 2024, no Diário Oficial da União nº. 53, de 18
de março de 2024, Seção 1, pág. 117, conforme expedientes nº 1011322/23-4 e
0562975/24-1.
Art. 3º Incluir a linha de Equipamentos classe III na certificação da empresa
Cochlear Bone Anchored Solutions AB, solicitada pela empresa Politec Importação e
Comércio Ltda, CNPJ n.º 43.894.609/0001-64, publicada pela Resolução - RE nº 1.377, de
10 de abril de 2024, no Diário Oficial da União nº. 72, de 15 de abril de 2024, Seção 1, pág.
386, conforme expedientes nº 0992115/23-0 e 0527513/24-5
Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO