RESOLUÇÃO-RE Nº 1.972, DE 23 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.972, DE 23 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda., CNPJ nº
10.818.693/0001-88, publicada pela Resolução - RE nº 1.327, de 27 de abril de 2022, no
Diário Oficial da União nº. 81, de 2 de maio de 2022, Seção 1, pág. 200, de Surgical
Technologies Inc., para Pro-Tech Design & Manufacturing, Inc., conforme expedientes nº
3476672/21-2 e 1170402/23-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO