RESOLUÇÃO GIPI Nº 9, DE 24 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO GIPI Nº 9, DE 24 DE MAIO DE 2024
Institui o Grupo Técnico de Inovação, Indústria e
Educação no âmbito do Grupo Interministerial de
Propriedade Intelectual (GIPI).
O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de
2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 8º, inciso V e 9º, bem como Anexo I, da
Resolução nº 1, de 22 de outubro de 2019 (Regimento Interno), do Grupo Interministerial
de Propriedade Intelectual, resolve:
Art. 1º Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação
no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a finalidade de
identificar, propor, articular e apoiar iniciativas que integrem políticas públicas de indústria,
inovação e educação relativas ao tema de propriedade intelectual e alinhadas ao Plano de
Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação.
I - elaborar o seu plano de trabalho, que conterá o cronograma de suas atividades;
II - mapear, analisar, debater e divulgar estudos, relatórios e iniciativas de
propriedade intelectual nas áreas de inovação, indústria e educação;
III - formular, propor e articular iniciativas, projetos e programas de propriedade
intelectual que visem a integrar políticas de inovação, indústria e educação; e
IV - organizar ou apoiar a organização de eventos nas áreas de inovação,
indústria e educação que tenham interface com temas de propriedade intelectual.
Art. 3º O Grupo Técnico será composto por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
III - Ministério da Educação;
IV - Ministério da Saúde; e
V - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
§ 1º A coordenação do Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação ficará
a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
§ 2º Os representantes titular e suplente do Grupo Técnico serão indicados
pelo representante de seu respectivo órgão no GIPI ou, no caso da entidade listada no
inciso V do caput, por seu dirigente máximo, em até 30 (trinta) dias corridos a contar da
data de entrada em vigor desta Resolução, e designados por ato da Secretaria de
Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
§ 3º Poderão ser convidados para participar de discussões e projetos do Grupo
Técnico representantes de outros órgãos ou entidades públicas, do setor privado,
especialistas e pessoas de notório saber, sem direito a voto.
Art. 4º As reuniões serão convocadas pela coordenação do Grupo Técnico e sua
periodicidade será definida conforme plano de trabalho instituído.
§1º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros do Grupo Técnico.
§2º O quórum de votação é de maioria simples dos membros presentes, tendo
o Coordenador direito a voto nominal e, em caso de empate, a voto de qualidade.
Art. 5º As reuniões serão realizadas em formato virtual ou híbrido.
Art. 6º Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos em 31 de julho de 2025.
Art.7ºAofinaldostrabalhos,oGrupoTécnicoapresentaráaoGrupoInterministerial
de Propriedade Intelectual relatório das atividades desenvolvidas ao longo de sua vigência.
Art. 8º O Grupo Técnico observará as normas previstas no Decreto nº 9.931, de
23 de julho de 2019, e no Regimento Interno do GIPI.
Art. 9º A participação no Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024.
ANDREA PEREIRA MACERA
Presidente do Grupo