RESOLUÇÃO GIPI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO GIPI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024
Institui o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e
Sustentabilidade no âmbito do Grupo Interministerial
de Propriedade Intelectual (GIPI).
O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e tendo em
vista o disposto nos arts. 6º, 8º, inciso V e, 9º, bem como o Anexo 1 da Resolução nº 1, de 22 de
outubro de 2019 (Regimento Interno), do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e
Sustentabilidade no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a
finalidade de identificar, propor, articular e apoiar iniciativas de propriedade intelectual
integradas aos projetos e programas relacionados à sustentabilidade e alinhadas ao Plano de
Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Art. 2º O enfoque a ser conferido às atividades do Grupo Técnico de Propriedade
Intelectual e Sustentabilidade será relacionado exclusivamente aos ativos intangíveis de
produtos, processos e serviços relacionados à descarbonização da indústria, transição e
eficiência energética e ao crescimento industrial e socioeconômico, característico das
chamadas bioeconomias, economias de baixo carbono, economias circulares, bem como dos
produtos e processos voltados à mitigação das mudanças climáticas e à adaptação aos seus
efeitos adversos.
Art. 3º Compete ao Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade:
I - elaborar o seu plano de trabalho, que conterá o cronograma de suas atividades;
II - mapear, analisar, debater e divulgar estudos, relatórios e iniciativas de
propriedade intelectual com objetivos voltados à sustentabilidade;
III - formular, propor e articular iniciativas, projetos e programas de propriedade
intelectual na área de sustentabilidade; e
IV - organizar ou apoiar a organização de eventos relacionando propriedade
intelectual e sustentabilidade.
Art. 4º O Grupo Técnico será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secretaria de
Competitividade e Política Regulatória);
II - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria);
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
V - Ministério da Agricultura e Pecuária;
VI - Ministério das Relações Exteriores;
VII - Ministério da Educação;
VIII - Instituto Nacional da Propriedade Industrial; e
IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
§ 1º A coordenação do Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e
Sustentabilidade ficará a cargo da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
§ 2º Os representantes titular e suplente do Grupo Técnico serão indicados pelo
representante de seu respectivo órgão no GIPI ou, no caso dos órgãos e entidades listadas nos
incisos VIII e IX do caput, por seus dirigentes máximos, em até 30 (trinta) dias corridos a contar
da data de entrada em vigor desta Resolução, e designados por ato da Secretaria de
Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços.
§ 3º Poderão ser convidados para participar de discussões e projetos do Grupo
Técnico representantes de outros órgãos ou entidades públicas, do setor privado, especialistas
e pessoas de notório saber, sem direito a voto.
Art. 5º As reuniões serão convocadas pela coordenação do Grupo Técnico e sua
periodicidade será definida conforme plano de trabalho instituído.
§1º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros do Grupo
Técnico.
§2º O quórum de votação é de maioria simples dos membros presentes, tendo o
coordenador direito a voto nominal e, em caso de empate, a voto de qualidade.
Art. 6º As reuniões serão realizadas em formato virtual ou híbrido.
Art. 7º Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos em 31 de julho de 2025.
Art.8ºAofinaldostrabalhos,oGrupoTécnicoapresentaráaoGrupoInterministerial
de Propriedade Intelectual relatório das atividades desenvolvidas ao longo de sua vigência.
Art. 9º O Grupo Técnico observará as normas previstas no Decreto nº 9.931, de 23
de julho de 2019, e no Regimento Interno do GIPI.
Art. 10 A participação no Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e
Sustentabilidade será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024.
ANDREA PEREIRA MACERA
Presidente do Grupo