RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. NCM Nº Ex
. 8429.51.99 008
. 8429.51.99 027
. 8429.52.19 086
. 8429.52.19 096
. 8430.50.00 035
. 8430.50.00 056
. 8433.51.00 014
. 8433.59.90 046
. 8479.10.10 015
. 8701.93.00 012
ANEXO II
. NCM Nº Ex Descrição
. 8426.41.90 172 Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre pneus, com 2 eixos e tração em todas as rodas, com capacidade de elevação de 4.540 quilos, capacidade de 2.267 quilos de carga com lança na altura
máxima de 17.100mm, capacidade máxima de 1225 quilos com lança com máxima extensão horizontal de 13.100mm, raio mínimo de curva 4.300mm, nivelamento do chassi +/- 10 °, centro de carga 610mm, capacidade de rampa com carga
50%, distância entre eixo 3490mm, tanque de combustível com capacidade de 140 litros, motor diesel com potência máxima igual a 93Kw a 2.200 rpm, com estabilizadores duplos montados na frente.
. 8430.50.00 060 Máquinas fresadoras ou aplainadoras a frio, autopropulsadas sobre 4 esteiras de poliuretano ou 4 pneus de borracha, para desbaste e remoção de pavimentos flexíveis ou rígidos, dotadas de motor diesel de 6 cilindros com potência de
325 a 350 HP, largura de corte padrão de 1.000 a 1.225 mm, com profundidade máxima de corte de 330 mm, rotor de corte contendo de 91 a 106 brocas, espaçamento das ferramentas de 15 mm, peso de operação de 20.218 a 21.967
kg e com sistema de controle de nivelamento e inclinação.
. 8430.50.00 061 Máquinas fresadoras ou aplainadoras a frio, autopropulsadas sobre esteiras, para desbaste e remoção de pavimentos flexíveis ou rígidos, dotadas de motor diesel 6 cilindros, com potência bruta de 630 HP, largura de corte padrão de 2.010
ou 2.235 mm, com profundidade máxima de corte de 330mm; rotor de corte contendo de 170 a 193 brocas, com espaçamento das ferramentas de 15 mm, incluindo sistema de controle de nivelamento e inclinação, peso de operação entre
33.330 e 33.900 kg.
. 8433.51.00 017 Colheitadeiras-debulhadoras para colheita de grãos com sistema de duplo rotor, debulha por tambor de 1.850mm de comprimento, com 3 saídas para separação dos grãos, com ou sem tanque de armazenamento dos grãos com capacidade
igual ou superior a 1.580L, mas igual ou inferior 1.720L, motor diesel vertical de 4 cilindros com potência igual ou superior a 62,1, mas igual ou inferior a 64,2kW à rotação igual ou superior a 2.500, mas igual ou inferior a 2.600rpm
refrigerado à água, tração por esteiras com 550mm de largura e 1.700 ou 1.750mm de comprimento, ajuste de nivelamento lateral automático, plataforma de corte com largura de trabalho igual ou superior a 1.975, mas igual ou inferior
a 2.300mm, altura de colheita ajustável de 30 a 150cm, com alavanca de aceleração com botões para ajuste de altura de corte, com barra de corte visível para o operador, manobras realizadas por volante com ou sem altura ajustável,
botão com função limitadora de curvas fechadas para situações de solos úmidos, garantindo giros mais precisos e seguros, com capacidade de realizar giros de 360 graus (no próprio eixo) com sistema de movimento alternado entre as
esteiras.
. 8433.59.90 071 Colheitadeiras de tomate, com selecionador eletrônico de 50 canais de uma polegada cada, agitador rotativo a raios vibratórios com movimento alternado para separação dos frutos, com rampa de descarregamento, com capacidade de
colheita compreendida entre 25 e 85t/h.
. 8433.59.90 072 Máquina de colheita para melão e melância, autopropulsada, acionada por energia solar, proveniente de 8 placas solares de 500W utilizadas para carregamento de bateria de 48V e motor a gasolina de 4 KW para deslocamento
noturno.
. 8479.10.10 037 Pavimentadoras sobre material rodante com correia lisa ou ranhurada, equipadas com motor a diesel com potência bruta de 249 HP, velocidade de percurso de 14,5 km/h, gerador elétrico integrado de 70 kW, profundidade máxima de
pavimentação de 30 5mm e largura máxima de pavimentação de 10 m com extensões mecânicas e peso operacional de até 22.900 kg.
. 8701.92.00 017 Tratores para mecanização agrícola e pecuária em espaços reduzidos, com motor ciclo diesel de 3 cilindros de potência nominal igual a 18,9 kW @ 2700 rpm, com torque máximo de 82 Nm @ 1800 até 2200 rpm, de consumo específico
de 320 g/kW-h, com transmissão mecânica de 9 marchas à frente e 3 marchas à ré, de velocidade mínima de operação maior ou igual a 1,48 km/ h, mas menor ou igual a 1,76 km / h e velocidade máxima de operação igual ou maior
que 22,27 km / h mas menor ou igual a 26,44 km / h, com 2 alavancas de velocidades de acionamento lateral, com tomada de força traseira (PTO) de acionamento mecânico de 540 rpm e 1000 rpm com 15,2 kW de potência, de largura
de trabalho igual ou superior a 940 mm, mas igual ou inferior a 1490 mm, de altura até o volante igual ou superior a 1165 mm, mas igual ou inferior a 1235 mm, de vão livre até o solo igual ou superior a 190 mm, mas igual ou inferior
a 260 mm, de diâmetro de giro sem freio maior ou igual a 5,94 m, mas menor ou igual a 6,82 m, de distância entre eixos de 1490 mm e de comprimento total igual a 2840 mm, com EPC rebatível em menos de 3 minutos, com válvula
de controle remoto de 1 ou 2 vias, com eixo dianteiro de tração auxiliar 4X4.
. 8704.10.90 058 Caminhões tipo "dumpers", concebidos para serem utilizados fora de rodovias, autopropulsados por motor diesel com deslocamento sobre esteiras de borracha, dotados de 5 eixos, com capacidade de carga útil ("payload") igual ou superior
a 15.195 kgs, com descarregamento da caçamba por meio de cilindros hidráulicos.