RESOLUÇÃO ENAP Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO ENAP Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024
Divulga o resultado de desempenho institucional
apurado no 15º Ciclo de Avaliação e estabelece a
meta global para o 16º Ciclo de Avaliação da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano
Especial de Cargos do Ministério da Fazenda -
PECFAZ, no âmbito da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap.
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, por meio da sua Presidenta, no uso da atribuição que lhe conferem o
inciso II do art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020,
tendo em vista o § 2º do art. 5° e o art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
a Resolução Enap nº 13, de 18 de maio de 2020, e alterações posteriores, e a Resolução
Enap nº 12, de 25 de maio de 2022, considerando que a Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e a Gratificação de Desempenho de Atividade
Fazendária tem a finalidade de estimular e dar suporte ao desenvolvimento profissional
dos servidores que colaboram com o crescimento, aprimoramento e resultados da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado de desempenho institucional da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública apurado no 15º Ciclo Avaliativo da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de
Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), além de fixar a meta global para o 16º Ciclo
Avaliativo da GDPGPE e GDAFAZ para os servidores ocupantes de cargo efetivo que se
encontram nas situações descritas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, e conforme o disposto nos §§ 1º a 4º do art. 5º e no art. 10 do referido Decreto.
Art. 2º É utilizado para apuração e definição da meta global o indicador
"Número de Ações de Desenvolvimento".
Parágrafo único: O Indicador "Número de Ações de Desenvolvimento" é
calculado utilizando-se o "número de certificados emitidos nos cursos de curta, média e
longa duração, nas modalidades presencial, híbrida e a distância somado ao número de
participações em eventos e oficinas".
Art. 3º Para o 15º Ciclo de Avaliação da GDPGPE e GDAFAZ, que compreende o
período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, a meta global estipulada pela
Resolução Enap nº 12, de 25 de maio de 2022, foi de 1.241.220 (um milhão duzentos e
quarenta e um mil duzentos e vinte) ações de desenvolvimento. O resultado de
desempenho institucional apurado no 15º Ciclo foi de 1.409.482(um milhão quatrocentos
e nove mil quatrocentos e oitenta e dois) ações de desenvolvimento.
Art. 4º No 16º Ciclo de Avaliação da GDPGPE e GDAFAZ, que compreende o
período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, foi estipulado o total de 1.550.430
(um milhão quinhentos e cinquenta mil quatrocentos e trinta) ações de desenvolvimento
como meta global a ser alcançada pela Enap no 16º Ciclo.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS