RESOLUÇÃO ANA Nº 196, DE 24 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO ANA Nº 196, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação da data de validade
das outorgas de domínio da União no Estado do
Rio Grande do Sul.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo
I da Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA, em sua 907ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em
20 de Maio de 2024, considerando o disposto no inciso X, do artigo 4º, da Lei nº
9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº
02501.002446/2024-39, e
Considerando a situação de calamidade pública em diversos municípios do
Estado do Rio Grande do Sul devido a enchentes; e
Considerando o papel da ANA como entidade federal de implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos; resolve:
Art. 1º Prorrogar até 30 de junho de 2025 a data de validade das outorgas
de direito de uso de domínio da União listadas no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Anexo
. Nome do Usuário Município UF Finalidade Resolução/
Outorga
. Consorcio Contorno Pelotas RS Outras 131/2014
. Condominio Agropecuario Ceolin Barra Do Quaraí RS Irrigação 525/2014
. Rui Tuchtenhagen Capão Do Leão RS Irrigação 123/2014
. Angelo Jose Dovigi Barra Do Quaraí RS Irrigação 530/2014
. Condominio Agropecuario Ceolin Uruguaiana RS Irrigação 122/2014
. Luciano Correa Morrone Santa Vitória Do Palmar RS Irrigação 526/2014
. Alfredo Rogerio De Souza Martini Uruguaiana RS Irrigação 705/2014
. Jorge Coutinho Schmidt Santa Vitória Do Palmar RS Irrigação 121/2014
. Eleonora Maria Santos Sant Anna Santa Vitória Do Palmar RS Irrigação 522/2014
. Ailton Nicoletti Bacelo Chuí RS Irrigação 661/2014
. Ceolin Agropecuaria Ltda Barra Do Quaraí RS Irrigação 124/2014
. Leila Rosane De Souza Fraga Santa Vitória Do Palmar RS Irrigação 704/2014
. Jose Luiz Marona Pons Uruguaiana RS Irrigação 79/2014
. Jabes Heber Martins Uruguaiana RS Irrigação 530/2021
. Jandir Bianchin Martini Itaqui RS Irrigação 900/2014
. Agropastoril Fundo Grande Ltda - Me Barra Do Quaraí RS Irrigação 903/2014
. Nelcis Carmelo Dovigi Barra Do Quaraí RS Irrigação 1257/2014
. Jose Gaspar Ferreira Bicca São Borja RS Irrigação 1255/2014
. Marcio Waltzer Timm Capão Do Leão RS Irrigação 1312/2014
. Manoel Luiz Cardoso Terra Santa Vitória Do Palmar RS Irrigação 1395/2014
. Clovis Renato Botelho Aguiar Rio Grande RS Irrigação 1515/2014
. Arcenio Ancinello Junior Barra Do Quaraí RS Irrigação 791/2020
. Godevar Rolao Salgueiro Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Marconi Carmo Sonego Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Anestor Armando Sonego Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Jacqueline Paulo Souto Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Luiz Alberto Martini Refatti Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Ilario Luiz Refatti Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Mario Antonio Refatti Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Joao Erico Silva Da Luz Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Joao Antonio Bruscato De Lima Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Bruno De Almeida Seixas Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Antonio Martins Bastos Filho Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Ana Lucia Ferreira Jardim De Converso Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Itapeva Sa Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Maria Luiza Ormazabal De Faria Correa Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Marta Da Rocha Machado Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Cesar Alves Labrea Quaraí RS Irrigação 1858/2021
. Harold Pinho Guedes Da Luz Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Harold Pinho Guedes Da Luz Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Werner Arns Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Cezar Augusto Tarter Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Jose Antonio De Freitas Ancinelo Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Silvino Vicente Panziera Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Silvino Vicente Panziera Uruguaiana RS Irrigação 1630/2014
. Jorge Dovigi Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Angelo Martins Bastos Junior Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Claudio Norberto Poleze Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Luiz Alberto Martini Refatti Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Maria Elizabeth Ferrari Borin Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Ana Celuta Ferrari Pessano Barra Do Quaraí RS Irrigação 1630/2014
. Cesar Alves Labrea Quaraí RS Irrigação 1857/2021
. Gustavo Trojan Schmitz Barra Do Quaraí RS Irrigação 766/2022
. Antonio Martins Bastos Neto Barra Do Quaraí RS Irrigação 2140/2022
. Gustavo Trojan Schmitz Barra Do Quaraí RS Irrigação 1190/2023
. Claudiomar Bitencourt Sacconi Barra Do Quaraí RS Irrigação 1767/2014
. Ismael Geraldo Acunha Sole Filho Arroio Grande RS Irrigação 1758/2014
. Ismael Geraldo Acunha Sole Filho Arroio Grande RS Irrigação 1758/2014
. Ciagro - Agricultura E Pecuaria Ltda. Itaqui RS Irrigação 875/2018
. Alvise Eduardo Martini Itaqui RS Irrigação 1930/2014
. Leonardo Gruppelli Costa Arroio Grande RS Irrigação 1239/2021
. Jose Antonio Gallina Barra Do Quaraí RS Irrigação 2304/2020