PORTARIA TRT/GP/DG Nº 111, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 111, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar Público, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo
ao período de maio de 2023 a abril de 2024.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI 1_PJ_27_002
UNIÃO-PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNALREGIONALDOTRABALHODA24ªREGIÃO
RELATÓRIODEGESTÃOFISCAL
DEMONSTRATIVO DADESPESACOM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCALEDASEGURIDADESOCIAL
MAIO/2023 AABRIL/2024
RGF- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.684.491,17 19.234.534,57 18.852.303,09 19.483.138,66 18.919.368,66 19.673.483,41 31.687.851,24 25.604.972,66 24.900.349,93 21.571.069,62 21.471.592,57 21.292.150,21 261.375.305,79 767.200,00 262.142.505,79
PessoalAtivo 14.887.306,36 15.288.575,53 14.934.292,48 15.393.418,53 15.080.607,92 15.798.009,51 25.132.900,68 21.739.241,94 19.143.824,33 17.272.329,59 17.289.033,83 17.071.601,65 209.031.142,35 767.200,00 209.798.342,35
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.773.524,90 13.167.488,64 12.814.135,41 13.277.404,93 12.951.490,55 13.666.345,04 20.925.625,04 19.599.160,32 17.024.911,99 15.018.428,85 15.065.472,32 14.844.790,86 181.128.778,85 764.500,00 181.893.278,85
Obrigações Patronais 2.113.781,46 2.121.086,89 2.120.157,07 2.116.013,60 2.129.117,37 2.131.664,47 4.207.275,64 2.140.081,62 2.118.912,34 2.253.900,74 2.223.561,51 2.226.810,79 27.902.363,50 2.700,00 27.905.063,50
PessoalInativo e Pensionistas 3.797.184,81 3.945.959,04 3.918.010,61 4.089.720,13 3.838.760,74 3.875.473,90 6.554.950,56 3.865.730,72 5.756.525,60 4.298.740,03 4.182.558,74 4.220.548,56 52.344.163,44 0,00 52.344.163,44
Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.503.825,28 3.648.118,81 3.620.896,98 3.792.606,50 3.541.647,11 3.578.360,27 6.103.479,59 3.554.954,14 5.292.975,50 3.963.812,09 3.858.390,12 3.877.419,29 48.336.485,68 48.336.485,68
Pensões 293.359,53 297.840,23 297.113,63 297.113,63 297.113,63 297.113,63 451.470,97 310.776,58 463.550,10 334.927,94 324.168,62 343.129,27 4.007.677,76 4.007.677,76
Outras despesas de pessoaldecorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00
Despesa comPessoalnão Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.746.798,13 3.897.074,58 3.865.430,42 4.040.145,55 3.776.378,02 3.811.807,80 6.901.526,36 37.687,45 5.660.947,85 4.232.671,32 4.117.665,14 4.155.654,96 48.243.787,58 0,00 48.243.787,58
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 5.736,92 5.736,92 5.736,92
Decorrentes de Decisão Judicialde período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.299,60 3.695,73 0,00 3.005,61 0,00 0,00 1.579.423,25 11.958,54 1.599.382,73 1.599.382,73
Inativos e Pensionistas comRecursos Vinculados 3.745.498,53 3.893.378,85 3.865.430,42 4.037.139,94 3.776.378,02 3.811.807,80 5.322.103,11 19.991,99 5.660.947,85 4.232.671,32 4.117.665,14 4.155.654,96 46.638.667,93 46.638.667,93
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.937.693,04 15.337.459,99 14.986.872,67 15.442.993,11 15.142.990,64 15.861.675,61 24.786.324,88 25.567.285,21 19.239.402,08 17.338.398,30 17.353.927,43 17.136.495,25 213.131.518,21 767.200,00 213.898.718,21
FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA24ªREGIÃO, 22/05/2024, 11he 05m
JoãoMarceloBalsanelli AdrianoPires de Souza SelzoMoreira Fernandes
Desembargador Presidente Secretáriode Orçamentoe Finanças Secretáriode Auditoria Interna
2) Despesas comPrecatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 1.453.364,47.
LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 515.671.647,80 0,039964%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofremalteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podemser excluídos.
NOTA:
1) Despesas comRequisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.254.015,61.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 572.968.497,55 0,044404%
LIMITE PRUDENCIAL(VII) = (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 544.320.072,67 0,042184%
RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL(IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (V) = (III a + III b) 213.898.718,21 0,016577%
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
TOTAL
EXECUTADO
(c) = (a) + (b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBRE A RCL