PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
REGULAMENTO DO XXº RECONHECIMENTO NACIONAL DA EXCELÊNCIA NA
GOVERNANÇA E NA GESTÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
APRESENTAÇÃO
Este Regulamento estabelece as regras para a realização do XXº
Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e na Gestão Pública, do Modelo
de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, instituído pela Portaria SEGES
nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, iniciativa da Diretoria de Transferências e
Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
O reconhecimento de que trata o presente Regulamento tem como
referência a Portaria SEGES nº XX, de maio de 2024, e busca distinguir os entes
federativos, órgãos e entidades certificados que se destacaram na aplicação, no Ciclo
de Aplicação de 20XX, do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão - IMGG
XXX pontos, do Gestaopublicagov.br, encaminhadas até XX/XX/20XX, bem como os
validadores externos que, por meio do trabalho voluntário, destacaram-se nas
validações realizadas, no período de XX/XX/20XX a XX/XX/20XX.
O reconhecimento visa, ainda:
a) Ressaltar o esforço institucional empreendido pelos entes federativos,
órgãos e entidades públicas que alcançaram a certificação do nível de maturidade de
governança e gestão, por meio do IMGG XXX Pontos;
b) Estimular as organizações públicas a priorizarem ações voltadas para a melhoria
da governança e da gestão e do desempenho institucional, inclusive quanto à qualificação
técnica das pessoas ocupantes de cargos públicos e colaboradoras lotadas nas unidades de
trabalho distribuídas por todo o Brasil, com foco na geração de valor público à sociedade; e
c) Reconhecer a contribuição valorosa das pessoas ocupantes de cargos
públicos e das pessoas cidadãs voluntárias, por sua atuação como validadores externos,
nas avaliações dos instrumentos do Modelo.
CAPÍTULO II
DAS CATEGORIAS DE RECONHECIMENTO
O reconhecimento para Ciclo de Aplicação de 20XX será conferido:
a) Para o 1º colocado de cada uma das Categorias especificadas a
seguir:
. Categoria
Aplicação do IMGG XXX pontos
Colocação
. Categoria XX XXª
. Observações pertinentes:
¸ XX
. Administração Pública Municipal - Não-Capitais
. Grupo Habitantes PIB per capita Colocação
. 1
XXX XXX
XXª
. 2 XXX XXª
. 3
XXX XXX
XXª
. 4 XXX XXª
. 5
XXX XXX
XXª
. 6 XXX XXª
. 7
XXX XXX
XXª
. 8 XXX XXª
. Observações pertinentes:
¸ XX
b) Do XXº ao XXº colocado para a Categoria "validadores externos",
conforme abaixo:
. Categoria Colocação
. Validadores externos XXª
. Observações pertinentes:
¸ XX
CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO
a) São critérios para o reconhecimento de entes federativos, órgãos e
entidades:
.
Aplicação do
IMGG XXX
Pontos
Pontuação geral Peso Classificação
. Pontuação geral obtida na Certificação
do Nível de Maturidade de Governança
e Gestão
XX
Maior nota obtida
no somatório
. Pontuação obtida em índice de
desempenho da gestão das
transferências
XX
. Observações pertinentes:
¸ O período de avaliação a ser considerado para fins de cálculo da pontuação do
índice será XXX, conforme XXX.
¸ Quando o órgão ou entidade não realizar transferências de recursos da União,
será considerada a pontuação do índice do respectivo ente federativo ao qual o
órgão ou entidade está vinculado.
¸ OUTRAS OBSERVAÇÕES PERTINENTES
b) Critério para o reconhecimento dos validadores externos:
¸ Maior quantidade de validações externas concluídas no período de
XX/XX/20XX a XX/XX/20XX.
CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
. Administração
Pública
Instrumento Critério
.
Entes federativos,
órgãos e
entidades
Aplicação do
IMGG XXX
Pontos
Maior nota obtida na Certificação do Nível de
Maturidade de Governança e Gestão para o
Critério XX
. Maior nota na Certificação do Nível de
Maturidade de Governança e Gestão para o
Critério XX
. Maior quantidade de validações externas
realizadas pelos Validadores Externos atuantes
com vínculo funcional no órgão ou entidade, no
período de XX/XX/20XX a XX/XX/20XX
. Observações pertinentes:
¸ Caso o empate se mantenha, serão contemplados para o Reconhecimento, todos
os empatados com a mesma classificação final.
¸ Ocorrendo empate entre os Validadores Externos, será alcançado pelo
Reconhecimento o validador com mais tempo de atuação.
¸ OUTRAS OBSERVAÇÕES PERTINENTES
CAPÍTULO V
DO TIPO DE RECONHECIMENTO
¸ Tipo: XX
a) Modelos: XX
. Observações pertinentes:
¸ A aplicação de símbolos e marcas seguirá o padrão estabelecido pelo Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pela Presidência da República.
¸ OUTRAS OBSERVAÇÕES PERTINENTES
CAPÍTULO VI
COMITÊ DE SELEÇÃO
¸ A seleção dos contemplados com o Reconhecimento será realizada por
Comitê de Seleção, composto por três partícipes, sendo duas pessoas partícipes de
unidades gestoras da Rede de Parcerias e uma pessoa ocupante de cargo público na
Diretoria de Transferências e Parcerias da União.
¸ Ao Comitê de Seleção cumpre a análise dos dados e informações
disponibilizadas pela Diretoria de Transferências e Parcerias da União e a escolha dos
entes federativos, órgãos e entidades e dos validadores externos que serão
contemplados no Ciclo de Reconhecimento.
¸ O Comitê de Seleção poderá solicitar dados e informações necessárias à
tomada de decisão à equipe gestora do Gestaopublicagov.br, sendo essas informações
originadas do banco de dados do Sistema do Gestaopublicagov.br, bem como outros
documentos e sistemas que a Diretoria julgar relevantes para o cumprimento dessa ação.
¸ OUTRAS OBSERVAÇÕES PERTINENENTES
CAPÍTULO VII
CRONOGRAMA E ETAPAS
. Etapa Data
. Composição do Comitê de Seleção XX
. Seleção dos entes federativos, órgãos e entidades XX
. Resultado XX
. Evento de reconhecimento XX
CAPÍTULO VIII
DIVULGAÇÃO
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviará, por e-
mail, até o dia XX, comunicado:
a) Aos entes federativos, órgãos e entidades reconhecidos pela presente
ação, com as informações acerca da categoria em que foi contemplado neste Ciclo de
Reconhecimento. Constará também do e-mail, o nome dos validadores externos do
Modelo que foram contemplados com o Reconhecimento na modalidade validadores
externos que tenham vínculo com a organização.
b) Aos validadores externos e, se for o caso, respectivas chefias imediatas
que forem contemplados neste Ciclo de Reconhecimento
O resultado do trabalho do Comitê de Seleção será divulgado no portal do
Transferegov.br, na seção referente à Rede de Parcerias.
CAPÍTULO IX
DIA E LOCAL DO CERIMONIAL
O evento de reconhecimento, em todas as categorias, ocorrerá dia XX, às XXh, no(a) XX.
Caso o contemplado não compareça à cerimônia e/ou não encaminhe
representante, receberá a distinção da seguinte forma: XX
CAPÍTULO X
DÚVIDAS
Poderão ser encaminhadas ao e-mail do Modelo de Governança e Gestão:
[email protected].