PORTARIA PRESI Nº 218, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. MAIO/2023 A ABRIL/2024 1_PJ_27_005
RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESACOM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOSAPAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B) MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024
TOTALÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESABRUTACOM PESSOAL(I) 59.960.909,93 61.098.010,20 60.869.183,08 60.939.095,17 62.517.202,98 61.919.930,17 65.081.436,99 113.153.992,50 84.572.860,36 69.138.777,45 67.579.297,79 67.720.119,77 834.550.816,39 686.765,03
PessoalAtivo 38.696.017,51 39.803.689,79 39.539.515,95 39.710.207,86 41.086.912,77 40.268.897,04 42.301.521,13 80.079.652,90 51.996.335,53 45.407.249,76 44.646.778,35 44.559.170,18 548.095.948,77 686.765,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 32.958.126,04 33.980.878,67 33.594.154,56 33.791.126,36 35.071.051,72 34.306.822,95 36.341.015,48 68.197.689,05 46.069.047,28 39.081.831,42 38.341.290,93 38.298.232,25 470.031.266,71 686.765,03
Obrigações Patronais 5.737.891,47 5.822.811,12 5.945.361,39 5.919.081,50 6.015.861,05 5.962.074,09 5.960.505,65 11.881.963,85 5.927.288,25 6.325.418,34 6.305.487,42 6.260.937,93 78.064.682,06 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 21.264.892,42 21.294.320,41 21.329.667,13 21.228.887,31 21.430.290,21 21.651.033,13 22.779.915,86 33.074.339,60 32.047.653,81 22.891.752,24 22.796.365,03 22.856.949,27 284.646.066,42 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 18.923.969,47 18.900.384,05 19.003.203,30 18.905.425,86 19.112.567,83 19.378.507,38 20.504.360,36 29.527.320,99 28.621.037,25 20.386.629,43 20.357.369,05 20.454.645,22 254.075.420,19 0,00
Pensões 2.340.922,95 2.393.936,36 2.326.463,83 2.323.461,45 2.317.722,38 2.272.525,75 2.275.555,50 3.547.018,61 3.426.616,56 2.505.122,81 2.438.995,98 2.402.304,05 30.570.646,23 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 528.871,02 839.775,45 136.154,41 304.000,32 1.808.801,20 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 21.604.498,90 21.296.732,71 21.349.690,58 21.235.991,63 21.410.865,01 21.615.963,10 25.209.176,40 20.177.044,73 1.159.777,53 588.708,85 463.094,21 468.869,03 176.580.412,68 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 61.002,00 61.001,48 60.400,56 61.000,35 61.000,35 58.703,64 58.201,32 119.735,28 469.767,41 443.276,27 463.094,21 461.623,85 2.378.806,72 0,00
Despesas de ExercíciosAnteriores de período anterior ao da apuração 371.006,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.458.013,47 834.393,49 690.010,12 145.432,58 0,00 7.245,18 4.506.101,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 21.172.490,74 21.235.731,23 21.289.290,02 21.174.991,28 21.349.864,66 21.557.259,46 22.692.961,61 19.222.915,96 0,00 0,00 0,00 0,00 169.695.504,96 0,00
DESPESALÍQUIDACOM PESSOAL(III) = (I - II) 38.356.411,03 39.801.277,49 39.519.492,50 39.703.103,54 41.106.337,97 40.303.967,07 39.872.260,59 92.976.947,77 83.413.082,83 68.550.068,60 67.116.203,58 67.251.250,74 657.970.403,71 686.765,03
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBREARCL
RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESATOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 658.657.168,74 0,051045%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.472.654.461,04 0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.399.021.737,99 0,108422%
LIMITE DEALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.325.389.014,94 0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 23/MAI/2024, 13h e 10m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1- Despesas com Precatórios daAdministração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 26.291.608,00;
2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 1.821.235,54.
3- Conforme oAcórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional.
4-As despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente referem-se às licenças prêmio de servidores e às férias indenizadas de Magistrados e Servidores, não executadas em razão de indisponibilidade orçamentária.
. AMARILDO CARLOS DE LIMA
. Desembargador do Trabalho-Presidente
.
. MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
. Diretor-Geral da Secretaria
.
. ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
. Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
.
. MAYARA MAYUMI YUHARA
. Diretora da Secretaria de Auditoria Substituta