PORTARIA ICMBIO Nº 1.6627, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 1.6627, DE 24 DE MAIO DE 2024
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 216, de 24 de
março de 2022 (processo nº 02129.000825/2021-46).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º A Portaria n° 216, de 24 de março de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 6º A Apa Meandros do Rio Araguaia será sediada no povoado de Luiz
Alves, município de São Miguel do Araguaia - GO." (NR)
" Art. 6º-A A Resex Lago do Cedro será sediada no município de Goiânia - GO." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48407.873358/2006 - PORTARIA Nº 542/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares.
48407.873359/2006 - PORTARIA Nº 543/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 38,64 hectares.
48407.873361/2006 -PORTARIA Nº 544/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares.
48407.873362/2006 - PORTARIA Nº 545/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares.
48401.810339/2009 - PORTARIA Nº 546/SNGM/MME - Eudes Signori Basso
Eireli - Água Mineral - Caxias do Sul e Farroupilha - Rio Grande do Sul - 45,41 hectares.
48403.832962/2014 - PORTARIA Nº 547/SNGM/MME - Comércio e Indústria
Verbazza Ltda - Serpentinito e Talco - Ouro Branco e Ouro Preto - Minas Gerais - 826,20
hectares.
48403.833544/2010 - PORTARIA Nº 548/SNGM/MME - Mineradora Belo Vale
Ltda - Minério de Ouro e Areia - Andrelândia, Madre de Deus de Minas e São Vicente de
Minas - Minas Gerais - 158,25 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário