PORTARIA GPR Nº 1.381, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF,
art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM
PESSOAL
MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 MARÇO/24 ABRIL/24 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
215.895.307,51 218.340.636,16 232.682.128,76 220.344.003,83 216.358.783,33 218.846.289,75 348.036.482,32 306.364.315,72 312.171.503,26 252.085.594,82 236.506.103,17 234.944.241,93 3.012.575.390,56 12.422.830,78
. Pessoal Ativo 169.498.265,36 172.214.203,83 184.628.119,11 173.027.575,24 169.303.228,49 171.798.739,02 277.242.851,96 252.148.206,84 241.517.741,56 202.594.922,50 186.681.178,72 185.802.229,22 2.386.457.261,85 12.035.857,83
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
142.782.815,37 145.458.849,99 157.901.493,74 146.286.267,70 142.598.134,89 145.009.848,66 223.097.249,90 224.760.282,97 214.581.664,53 174.723.986,25 158.546.651,54 157.638.462,29 2.033.385.707,83 8.058.977,83
. Obrigações
Patronais
26.715.449,99 26.755.353,84 26.726.625,37 26.741.307,54 26.705.093,60 26.788.890,36 54.145.602,06 27.387.923,87 26.936.077,03 27.870.936,25 28.134.527,18 28.163.766,93 353.071.554,02 3.976.880,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
46.397.042,15 46.126.432,33 48.054.009,65 47.316.428,59 47.055.554,84 47.047.550,73 70.793.630,36 54.216.108,88 70.653.761,70 49.490.672,32 49.556.453,66 49.139.699,85 625.847.345,06 386.972,95
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
39.386.845,48 39.102.324,84 40.974.702,61 40.268.852,08 39.965.020,78 39.994.673,22 60.033.346,17 46.542.895,87 59.839.959,32 42.061.985,29 42.028.159,62 41.905.909,12 532.104.674,40 306.972,95
. Pensões 7.010.196,67 7.024.107,49 7.079.307,04 7.047.576,51 7.090.534,06 7.052.877,51 10.760.284,19 7.673.213,01 10.813.802,38 7.428.687,03 7.528.294,04 7.233.790,73 93.742.670,66 80.000,00
. Outras despesas de
pessoal
decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 268.470,79 2.312,86 270.783,65 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
45.605.579,10 45.649.887,91 49.987.915,98 49.449.760,35 45.840.191,84 45.709.634,19 74.193.864,15 8.847.555,63 69.727.518,57 48.521.717,72 48.591.522,08 48.148.137,82 580.273.285,34 1.110.317,93
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
31.533,97 52.604,17 101.012,26 91.789,23 54.961,45 169.935,83 617.962,60 213.114,53 0,00 0,00 0,00 3.732,82 1.336.646,86 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 131.020,27 -126.127,27 0,00 0,00 0,00 94.486,75 0,00 0,00 0,00 0,00 99.379,75 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
3.237,21 6.912,70 4.210.774,25 4.142.807,18 221.139,51 3.887,28 3.806.531,74 3.287.699,06 0,00 0,00 0,00 0,00 15.682.988,93 1.110.317,93
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
45.570.807,92 45.590.371,04 45.545.109,20 45.341.291,21 45.564.090,88 45.535.811,08 69.769.369,81 5.252.255,29 69.727.518,57 48.521.717,72 48.591.522,08 48.144.405,00 563.154.269,80 0,00
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
170.289.728,41 172.690.748,25 182.694.212,78 170.894.243,48 170.518.591,49 173.136.655,56 273.842.618,17 297.516.760,09 242.443.984,69 203.563.877,10 187.914.581,09 186.796.104,11 2.432.302.105,22 11.312.512,85
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.000,00 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 2.443.614.618,07 0,189376%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 5.148.509.830,59 0,399000%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.891.084.339,06 0,379050%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 4.633.658.847,53 0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 1º quadrimestre-2024, divulgada pela Portaria STN n. 803/2024. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$ 126.127,27 e dezembro/23, no valor de R$
94.486,75, totalizando R$ 99.379,75. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida na despesa não computada.
3. O valor constante da linha Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, refere-se a licença prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, pendente de pagamento, constante da conta contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF. O
valor de R$ 32.536,10, que compõe o montante contabilizado no mês de março/2024 (R$ 268.470,79) pertence ao mês de fevereiro/2024 em decorrência de lançamento extemporâneo.
4. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2023.
5. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do TJDFT
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros