PORTARIA FCRB Nº 12, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FCRB Nº 12, DE 24 DE MAIO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da FCRB,
para elaborar o "Programa Abdias Nascimento:
Patrimônio, Memória e Reparação".
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições, e nos
termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022,
que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Fundação Casa de Rui
Barbosa (FCRB), para elaborar o "Programa Abdias Nascimento: Patrimônio, Memória e
Reparação", com foco em museologia social e na preservação e difusão de acervos
pertencentes a pessoas e instituições negras, dos povos originários e de comunidades
periféricas e marginalizadas.
Art. 2º. O GT terá a seguinte composição:
I-Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, que o coordenará.
II-Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros - Ipeafro.
III-Titular do Centro de Memória e Informação - CMI, da FCRB.
IV-Representantes de instituições custodiadoras de acervo públicas, listadas a seguir:
a) Ministério da Igualdade Racial.
b) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
C) Fundação Cultural Palmares.
d) Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).
e) Institui Brasileiro de Museus (IBRAM).
f) Arquivo Nacional.
g)Museu da República.
h)Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (MUHCAB).
i)Museu dos Povos Indígenas.
j) Observatório do Patrimônio Cultural do Sudeste (UNIRIO).
k) Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (SMC).
l) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro (SMAC).
V- Representantes de instituições da sociedade civil, listadas a seguir:
a) Casa Sueli Carneiro
b) Centro Cultural Ilê da Oxum Apará/Acervo Lélia Gonzalez.
c) Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP).
d) Instituto dos Pretos Novos (IPN).
e) Instituto Ibirapitanga.
f) Museu das Remoções.
g) Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
h) lê- Museu Vivo de Arte e Cultura da Capoeira.
i) Rede de Museologia Kilombola.
j) Rede de Acervos Afro-brasileiros.
k) Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos (MUQUIFU).
l) Centro Afrocarioca de Cinema.
§ 1º Os representantes das instituições custodiadoras de acervo públicas e da
sociedade civil serão designados pelos respectivos dirigentes.
§ 2º Cada representante titular terá um suplente, cujo nome e função serão
informados à presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis
a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º. À Presidência e ao Centro de Memória e Informação - CMI, da Fundação
Casa de Rui Barbosa, competirão a edição de ato complementar voltado ao estabelecimento da
composição do presente GT, bem como a determinação de outros encaminhamentos
organizativos.
Art. 4º. Serão realizadas audiências públicas e reuniões abertas com
representantes da Sociedade Civil garantindo a participação cidadã de pessoas e instituições
negras, dos povos originários e de comunidades periféricas e marginalizadas que tenham
como foco ações em museologia social e na preservação e difusão de seus acervos.
Art. 5º. O GT poderá solicitar, em caráter excepcional, a assessoria técnica de
órgãos ou entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.
Art. 6º. A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus
membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço
público.
Art. 7º. O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que o
"Programa Abdias Nascimento: Patrimônio, Memória e Reparação" seja apresentado aos
titulares do Ministério da Cultura, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos
Humanos no decorrer do segundo semestre de 2024.
Parágrafo único. A prorrogação das atividades do GT poderá ocorrer mediante
proposta, devidamente fundamentada, à autoridade competente.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE SANTINI
. Proteger o patrimônio e
as expressões culturais
afro-brasileiras
Percentual de ações de proteção
realizadas/apoiadas
PAPR % = (Qtd. ações
realizadas e/ou apoiadas/3)
*100
Ação de proteção
realizada/apoiada
3 100% Sistema Eletrônico de
Informações (SEI/FCP)
.
. Fomentar a Cultura afro-
brasileira
Percentual de ações de fomento
realizados/apoiados
PPFR% = (Qtd. ações
realizadas e/ou apoiadas/3)
*100
Ação de Fomento
realizadas/apoiadas
3 90% Sistema Eletrônico de
Informações (SEI/FCP)
.
Fonte: Elaboração CGE
2. ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO
Descrição: Mede o percentual de servidores com o mínimo de horas previstas para treinamentos em relação ao número de total de servidores.
Periodicidade: Anual
Esclarecimento sobre o indicador: será computado treinamento para aperfeiçoar a capacidade técnica do servidor no desempenho de suas atividades.
Fórmula: (ST/TS) X 100
Dados a serem solicitados:
ST - Servidores treinados com pelo menos 20 horas
TS - Total de Servidores
3 . CÁLCULO DA META GLOBAL
Fórmula: ·(Índice de Alcance de Metas + Índice de Capacitação) x 0,06
4. CÁLCULO DO GRAU DE DESEMPENHO
Fórmula: ·( Metas Globais + Metas Intermediárias )