PORTARIA FCP Nº 133, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FCP Nº 133, DE 24 DE MAIO DE 2024
Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo quinto Ciclo de Avaliação da GDAC.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III e V, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e,
considerando o disposto na Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei n.º 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e no Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, e os critérios
e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, estabelecidos pela Portaria
FCP n° 19, de 25 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1° Ficam estabelecidas as Metas Globais de desempenho institucional da Fundação Cultural Palmares - FCP, referente ao décimo quinto Ciclo de Avaliação, com início em
1º de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.
Art. 2° Os indicadores para o estabelecimento das metas globais de desempenho institucional para o ano de 2024 são:
I - Índice de Alcance das Metas, tendo como meta a média de 80% (oitenta por cento) das metas alcançadas, conforme detalhado no Quadro 1 do Anexo desta portaria; e
II - Índice de Capacitação para desenvolver as competências individuais dos servidores e alcançar a efetividade organizacional, tendo como meta 20 (vinte) horas cursadas por
servidor.
Art. 3° A forma de mensuração dos indicadores está prevista no Anexo I desta Portaria.
Art. 4° O Grau de Desempenho da FCP é o somatório dos resultados dos indicadores acrescidos do resultado das metas intermediárias.
Art. 5° A pontuação referente às gratificações de que trata esta Portaria será distribuída na forma do Anexo II.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2024.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES