PORTARIA FBN Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA FBN Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022,
e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - A Decisão Executiva n° 13 de 20 de dezembro de 1994, PUBLICADA
NO Diário Oficial da União nº 242 de 22 de dezembro de 1994 seção 1 pag.66, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1°. Criar o Prêmio Literário da Biblioteca Nacional nas seguintes categorias:
1.1- Poesia
1.2- Romance
1.3- Conto
1.4- Ensaio Social
1.5- Ensaio Literário
1.6- Tradução
1.7- Projeto Gráfico
1.8- Literatura Infantil
1.9- Literatura Juvenil
1.10- Histórias de tradição oral
1.11- Ilustração
1.12- Histórias em quadrinhos
Art. 2º - O Prêmio Literário Biblioteca Nacional será concedido anualmente,
a partir de editais específicos publicados a cada ano. Parágrafo único - Os editais
regulamentarão as normas do Prêmio, em especial, as de inscrição, de habilitação, de
composição das comissões julgadoras, de avaliação, julgamento e recurso das
inscrições, do valor da premiação e dos recursos orçamentários.
Art. 3° - Para fins deste Prêmio, serão consideradas as categorias constantes
na ficha catalográfica da obra.
Art. 4º - O Prêmio será outorgado a escritores, intelectuais, tradutores e/ou
artistas gráficos, conforme a categoria, cujas obras inscritas no concurso tenham sido
publicadas no Brasil, em primeira edição, no ano anterior, ou em período
equivalente.
Art. 5º - Somente serão aceitas as inscrições de obras que estejam em dia
com a Lei do Depósito Legal (Lei n.10.994, de 14 de dezembro de 2004) e que
possuam número de registro ISBN (International Standard Book Number) válido no
Brasil."
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 20, publicada em 08 de maio de 2023,
edição 86, seção 1, página 10.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua assinatura.
MARCO LUCCHESI