PORTARIA Nº 951 , DE 21 DE MAIO DE 2024 O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369, de 23.05.2023, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve: HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) VINÍCIUS VIEIRA DE PAIVA , inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 17.136 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, que são as propriedades rurais constantes nas anotações de responsabilidade técnica registradas no CRMV-MG e apresentadas pelo referido médico veterinário, observando as normas e dispositivos legais em vigor. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 951 , DE 21 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/05/2024