PORTARIA Nº 82, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
15.007.577,65 15.174.563,09 15.019.225,73 15.031.792,31 14.936.240,03 16.317.809,62 21.960.669,50 17.249.982,57 21.233.067,20 16.344.564,42 16.294.937,69 16.294.017,52 200.864.447,33 4.057.563,62
Pessoal Ativo 11.762.457,62 11.905.445,83 11.762.839,43 11.796.542,60 11.732.942,27 13.136.913,03 17.154.846,06 14.090.536,11 16.466.831,99 13.013.162,24 12.871.430,78 12.763.081,48 158.457.029,44 3.334.615,41
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
10.002.768,51 10.139.887,35 9.996.111,31 10.027.113,76 9.965.159,97 11.359.289,56 13.621.980,84 12.313.736,00 14.688.895,42 11.134.702,27 10.999.593,30 10.897.581,96 135.146.820,25 2.897.653,41
Obrigações Patronais 1.759.689,11 1.765.558,48 1.766.728,12 1.769.428,84 1.767.782,30 1.777.623,47 3.532.865,22 1.776.800,11 1.777.936,57 1.878.459,97 1.871.837,48 1.865.499,52 23.310.209,19 436.962,00
Benefícios
Previdenciários
- - - - - - - - - - - - -
Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.245.120,03 3.269.117,26 3.256.386,30 3.235.249,71 3.203.297,76 3.180.896,59 4.805.823,44 3.159.446,46 4.766.235,21 3.331.402,18 3.423.506,91 3.530.936,04 42.407.417,89 722.948,21
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.478.492,25 2.502.489,48 2.489.758,52 2.488.054,29 2.463.695,49 2.422.010,36 3.690.711,35 2.422.010,36 3.638.417,69 2.561.724,05 2.653.828,78 2.761.257,91 32.572.450,53 472.948,21
Pensões 766.627,78 766.627,78 766.627,78 747.195,42 739.602,27 758.886,23 1.115.112,09 737.436,10 1.127.817,52 769.678,13 769.678,13 769.678,13 9.834.967,36 250.000,00
Outros Benefícios
Previdenciários
- - - - - - - -
Outras despesas de
pessoal decorrentes do
contrato de
terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
3.253.802,05 3.269.117,26 3.256.386,30 3.235.249,71 3.203.297,76 3.180.896,59 4.805.823,44 1.908.438,67 4.766.235,21 3.331.402,18 3.423.506,91 3.530.936,04 41.165.092,12 316.962,00
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - -
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
8.682,02 - - - - - - - - - - - 8.682,02 316.962,00
Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
3.245.120,03 3.269.117,26 3.256.386,30 3.235.249,71 3.203.297,76 3.180.896,59 4.805.823,44 1.908.438,67 4.766.235,21 3.331.402,18 3.423.506,91 3.530.936,04 41.156.410,10 -
DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
11.753.775,60 11.905.445,83 11.762.839,43 11.796.542,60 11.732.942,27 13.136.913,03 17.154.846,06 15.941,543,90 16.466.831,99 13.013.162,24 12.871.430,78 12.763.081,48 159.699.355,21 3.740.601,62
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 163.439.956,83 0,012666
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 449.417.165,15 0,034829
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 426.946.306,89 0,033088
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 404.475.448,63 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 21/MAI/2024, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal