PORTARIA N.º 82/2024/PRES Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024 constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal, 23 de maio de 2024. DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES Presidente 1_PJ_27_001
PORTARIA N.º 82/2024/PRES
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 231. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Todos os atos de 27/05/2024