PORTARIA Nº 14.668, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.668, DE 22 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR,
de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº
00065.019433/2024-60, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o
heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PLATAFORMA DE MERLUZA - PMLZ-1;
II - Indicador de localidade: 9PML;
III - Indicativo de chamada da EPTA: MERLUZA;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 32,63 metros;
VII - Resistência do pavimento: 8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 17,4 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos
e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 4 de julho de 2027.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4672/SIA, de 29 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, Seção 1, página 67.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI