PORTARIA Nº 134, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Maio de 2023 a abril de 2024
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.839.777,80 3.683.427,92 4.003.241,86 3.654.691,09 3.681.629,17 3.724.354,23 5.645.406,55 5.763.756,10 5.034.381,64 4.062.776,44 3.870.305,03 3.903.193,21 50.866.941,04 577.315,97
. Pessoal Ativo 3.289.599,56 3.136.099,37 3.452.930,26 3.104.379,49 3.133.950,34 3.177.620,76 4.816.939,18 5.216.921,95 4.219.788,90 3.494.621,38 3.305.090,83 3.340.849,07 43.688.791,09 577.315,97
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
2.807.862,93 2.660.687,22 2.973.385,51 2.629.846,53 2.663.458,36 2.706.155,33 3.866.699,06 4.714.499,15 3.749.369,30 2.985.709,44 2.823.982,42 2.836.267,56 37.417.922,81 423.212,70
. Obrigações Patronais 481.736,63 475.412,15 479.544,75 474.532,96 470.491,98 471.465,43 950.240,12 502.422,80 470.419,60 508.911,94 481.108,41 504.581,51 6.270.868,28 154.103,27
. Pessoal Inativo e Pensionistas 550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 828.467,37 546.834,15 814.592,74 568.155,06 565.214,20 562.344,14 7.178.149,95 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 465.051,84 462.202,15 465.185,20 465.185,20 462.552,43 461.607,07 698.827,81 461.707,75 690.218,31 479.630,19 476.689,33 473.819,27 6.062.676,55 -
. Pensões 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 129.639,56 85.126,40 124.374,43 88.524,87 88.524,87 88.524,87 1.115.473,40 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
550.178,24 547.328,55 672.168,21 550.311,60 547.678,83 555.196,67 708.637,33 577.316,42 814.592,74 571.529,47 565.214,20 562.344,14 7.222.496,40 170.653,53
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - 3.374,41 - - 3.374,41 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - 121.856,61 - - 8.463,20 28.374,74 57.373,12 - - - - 216.067,67 170.653,53
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 680.262,59 519.943,30 814.592,74 568.155,06 565.214,20 562.344,14 7.003.054,32 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
3.289.599,56 3.136.099,37 3.331.073,65 3.104.379,49 3.133.950,34 3.169.157,56 4.936.769,22 5.186.439,68 4.219.788,90 3.491.246,97 3.305.090,83 3.340.849,07 43.644.444,64 406.662,44
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 44.051.107,08 0,003414
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 95.318.401,30 0,007387
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 90.552.481,24 0,007018
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 85.786.561,17 0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 22/mai/2023, 11:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 11.436,73 do mês de janeiro de 2024, pois a competência da despesa
pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
JONILTON ALVES DE OLIVEIRA
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
Desa. ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal