PORTARIA Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024
(Publicada no DOU de 24.05.2024 - Seção 1)
ANEXO(*)
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RESTOS A
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
PAGAR NAO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
11.508.780,43 11.485.619,54 11.363.842,88 11.425.099,99 11.630.211,26 12.643.622,55 16.893.139,50 14.261.935,51 15.269.845,01 12.425.611,14 12.340.308,13 12.441.849,44 153.689.865,38 1.523.813,16
. Pessoal Ativo 9.739.180,72 9.722.010,44 9.599.160,64 9.660.417,75 9.766.683,33 10.815.226,25 14.075.499,71 12.362.567,95 12.488.907,74 10.464.184,18 10.363.062,19 10.447.375,09 129.504.275,99 1.351.279,62
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variaveis
8.203.571,35 8.197.516,77 8.071.478,98 8.133.004,76 8.242.014,39 9.290.671,27 11.064.644,08 10.798.577,28 10.977.744,52 8.866.409,89 8.740.131,53 8.824.415,37 109.410.180,19 1.111.279,62
. Obrigaçoes Patronais 1.535.609,37 1.524.493,67 1.527.681,66 1.527.412,99 1.524.668,94 1.524.554,98 3.010.855,63 1.563.990,67 1.511.163,22 1.597.774,29 1.622.930,66 1.622.959,72 20.094.095,80 240.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.769.599,71 1.763.609,10 1.764.682,24 1.764.682,24 1.863.527,93 1.828.396,30 2.817.639,79 1.899.367,56 2.780.937,27 1.961.426,96 1.977.245,94 1.994.474,35 24.185.589,39 172.533,54
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.208.981,85 1.202.991,24 1.204.064,38 1.204.064,38 1.302.910,08 1.253.019,79 1.960.481,91 1.324.478,25 1.913.154,20 1.368.688,66 1.384.507,64 1.401.287,44 16.728.629,82 172.533,54
. Pensoes 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,85 575.376,51 857.157,88 574.889,31 867.783,07 592.738,30 592.738,30 593.186,91 7.456.959,57 -
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(paragrafo 1 do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal nao
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da
LRF)
1.900.962,81 1.762.205,62 1.763.380,57 1.763.278,76 1.862.124,93 2.017.401,01 2.578.519,28 363.147,65 2.778.753,95 1.964.148,66 1.977.484,31 1.980.828,87 22.712.236,42 -
. Indenizacoes por Demissao e
Incentivos a Demissao
Voluntaria
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisao Judicial
de periodo anterior ao da
apuracao
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
132.766,58 - 101,81 - 0,48 190.408,19 38.587,83 363.147,65 - 4.177,24 1.693,91 - 730.883,69 -
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.768.196,23 1.762.205,62 1.763.278,76 1.763.278,76 1.862.124,45 1.826.992,82 2.539.931,45 - 2.778.753,95 1.959.971,42 1.975.790,40 1.980.828,87 21.981.352,73 -
. DESPESA LIQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
9.607.817,62 9.723.413,92 9.600.462,31 9.661.821,23 9.768.086,33 10.626.221,54 14.314.620,22 13.898.787,86 12.491.091,06 10.461.462,48 10.362.823,82 10.461.020,57 130.977.628,96 1.523.813,16
. APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 132.501.442,12 0,010269
. LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 287.464.917,31 0,022278
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 273.091.671,44 0,021164
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) 258.718.425,58 0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 21/05/2024, as 14h:00min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior
continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Notas:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, paragrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 1.330,31 (FEV/2024), R$ 4.159,39
(MAR/2024) e R$ 3.174,52 (ABR/2024), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (MAI/2023 a ABR/2024), conforme as informacoes enviadas por e-mail pelas unidades SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI
0005368-83.2024.6.15.8000 - docs. 1831516/1831519).
DES. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Presidente do Tribunal
ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA
Diretora-Geral
VALTER FELIX DA SILVA
Secretario de Administracao e Orcamento
JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretario de Auditoria Interna
(*) Republicado por ter saído no DOU de 24/5/2024, Seção 1, págs. 124 e 125, com incorreção de valores.