ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 1_PJ_27_003 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb) 1.470.164.618,59 0,113935% . LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.852.519.613,33 0,221065% . LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.709.893.632,67 0,210012% . LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.567.267.652,00 0,198959% FONTE: SIAFI, SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 22/05/2024 9h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 35.150.130,91. b) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 125.735.323,65. c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 104.472.179,46. RICARDO HOFMEISTER MARTINS COSTA Presidente do Tribunal ANDRÉ LUÍS DE ASSIS Ordenador de Despesas EDER GIOVANE SCHERER OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN Diretora da Secretaria de Auditoria
PORTARIA Nº 1.919, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 27/05/2024