PORTARIA Nº 1.861, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 1.861, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Cândido de
Abreu
Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
204 24/04/2024 59051.033469/2024-58
. PR Jacarezinho Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
9.782 19/04/2024 59051.033607/2024-07
. PR Manoel Ribas Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
50 29/04/2024 59051.033530/2024-67
. PR Matelândia Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
4662 24/04/2024 59051.033487/2024-30
. PR São Pedro do
Iguaçu
Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
066 02/05/2024 59051.033587/2024-66
. PR Tapira Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
2488 24/04/2024 59051.033456/2024-89
. PR Umuarama Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
122 18/04/2024 59051.033391/2024-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.496, de 09 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de maio de 2024, Edição 89-B, Seção 1 - Extra A, pág. 01, no Art.
6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de vigência será de 90
dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.523, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 10 de maio de 2024, Edição 90-B, Seção 1 - Extra B, pág. 04, no Art.
6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de vigência será de 90
dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.531, de 11 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 11 de maio de 2024, Edição 90-C, Seção 1 - Extra C, pág. 01, no Art.
6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de vigência será de 90
dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.551, de 12 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 12 de maio de 2024, Edição 90-F, Seção 1 - Extra F, pág. 03, no Art.
6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de vigência será de 90
dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.590, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 14 de maio de 2024, Edição 92-B, Seção 1 - Extra B, pág. 02, no Art.
6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de vigência será de 90
dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.676, de 17 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, Edição 95-A, Seção 1 - Extra A, pág.
01, no Art. 6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de
vigência será de 90 dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.706, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 17 de maio de 2024, Edição 95-B, Seção 1 - Extra B, pág. 04, no Art. 6º,
passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de vigência será de 90 dias, leia-
se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.711, de 20 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de maio de 2024, Edição 96-B, Seção 1 - Extra B, pág.
01, no Art. 6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de
vigência será de 90 dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.773, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 21 de maio de 2024, Edição 97-A, Seção 1 - Extra A, pág. 01, no Art.
6º, passa a vigorar com a seguinte retificação: onde se lê: o prazo de vigência será de 90
dias, leia-se: o prazo de vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.772, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 21 de maio de 2024, Edição 97-A, Seção 1 - Extra A, pág. 01, os Art
1 e Art. 6º, passam a vigorar com a seguinte retificação:
Art 1°: onde lê-se: "exclusivamente para a execução de ações de socorro e
assistência", leia-se: exclusivamente para a execução de ações de socorro e assistência
voltadas para a aquisição de insumos para animais de estimação domésticos, conforme
Portaria nº 1710, de 17 de maio de 2024.
Art. 6º: onde se lê: o prazo de vigência será de 90 dias, leia-se: o prazo de
vigência será de 60 dias.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 1.816, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 23 de maio de 2024, Edição 99-A, Seção 1 - Extra A, pág. 01, os Art
1 e Art. 6º, passam a vigorar com a seguinte retificação:
Art 1°: onde lê-se: "exclusivamente para a execução de ações de socorro e
assistência", leia-se: exclusivamente para a execução de ações de socorro e assistência
voltadas para a aquisição de insumos para animais de estimação domésticos, conforme
Portaria nº 1710, de 17 de maio de 2024.
Art. 6º: onde se lê: o prazo de vigência será de 90 dias, leia-se: o prazo de
vigência será de 60 dias.