PORTARIA Nº 1.858, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AM Guajará Inundações - 1.2.1.0.0 36 08/03/2024 59051.033490/2024-53 . AM Parintins Liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável - 2.2.2.1.0 057 15/05/2024 59051.033849/2024-92 . PA Maracanã Erosão Costeira/Marinha - 1.1.4.1.0 034 28/03/2024 59051.031647/2024-14 . PA Muaná Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 028 15/04/2024 59051.033289/2024-76 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.858, DE 24 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 27/05/2024