PORTARIA Nº 1.855, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 1.855, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Maravilha Estiagem -
1.4.1.1.0
019 17/04/2024 59051.033457/2024-23
. BA Araci Estiagem -
1.4.1.1.0
1639 15/04/2024 59051.033387/2024-11
. BA Itiúba Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
057 12/04/2024 59051.033374/2024-34
. BA Lagoa Real Estiagem -
1.4.1.1.0
024 17/04/2024 59051.033454/2024-90
. CE Saboeiro Estiagem -
1.4.1.1.0
150 03/04/2024 59051.033390/2024-27
. PE Inajá Estiagem -
1.4.1.1.0
011 08/05/2024 59051.033867/2024-74
. PE Jucati Estiagem -
1.4.1.1.0
010 15/04/2024 59051.032048/2024-18
. PE Lajedo Estiagem -
1.4.1.1.0
405 23/04/2024 59051.033489/2024-29
. PI Curral Novo do
Piauí
Estiagem -
1.4.1.1.0
022 19/04/2024 59051.033449/2024-87
. RN Nova Cruz Estiagem -
1.4.1.1.0
268 25/04/2024 59051.033087/2024-24
. RN São Bento do
Trairí
Estiagem -
1.4.1.1.0
5 18/04/2024 59051.032390/2024-18
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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