DESPACHO SDL-ANP Nº 592, DE 24 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/05/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 592, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPRN0435229 A K NOBRE DE ALMEIDA AZEVEDO LTDA 35.220.883/0001-20 48610.213782/2024-79
. GLPPE0435256 DA PAZ GAS LTDA 52.017.484/0001-85 48610.210642/2024-49
. GLPPR0435249 I. DE BORTOLI PACHECO LTDA 33.086.172/0002-60 48610.213799/2024-26
. GLPRN0435232 J B T DA COSTA LTDA 47.274.503/0001-19 48610.213257/2024-53
. GLPPA0435227 J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA 15.126.551/0008-40 48610.213059/2024-90
. GLPSC0435261 JJ COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO LTDA 31.654.704/0003-73 48610.213541/2024-20
. GLPPB0435234 JOSE RAMOS DA SILVA 23.216.530/0001-77 48610.213784/2024-68
. GLPCE0435247 MONTEIRO GAS RAPIDO COMERCIO VAREJISTA GLP
LTDA
53.834.432/0001-64 48610.213798/2024-81
. GLPBA0435258 MS DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 35.672.982/0002-23 48610.213412/2024-31
. GLPMG0435253 RAFA GAS E AGUA LTDA 54.330.629/0001-29 48610.213800/2024-12
. GLPPA0435241 T G PINA COMERCIO DE GLP LTDA. 13.141.038/0001-26 48610.213272/2024-00
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas