DESPACHO SDL-ANP Nº 590, DE 24 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/05/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 590, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPMT0435210 A. T. M. LISBOA & CIA LTDA 52.347.003/0001-08 48610.213746/2024-13
. GLPPR0435218 BART DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 53.015.212/0001-09 48610.213764/2024-97
. GLPES0435216 COLINA DE LARANJEIRAS GAS LTDA 53.294.892/0001-47 48610.213656/2024-14
. GLPSP0435225 DIEGO DIAS DOS SANTOS 36.570.362/0001-65 48610.207796/2024-53
. GLPAL0435192 E K C DE ALMEIDA 53.292.830/0001-04 48610.213089/2024-04
. GLPSP0435213 ELISANGELA CRISTINA LUIZ PALOMAR LTDA 54.750.685/0001-12 48610.213752/2024-62
. GLPPE0435223 FG GAS EMPREENDIMENTOS LTDA 53.567.607/0001-14 48610.212788/2024-29
. GLPSP0435207 JOSE MANOEL DE SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA 29.941.070/0001-26 48610.209644/2024-95
. GLPCE0435198 M E R FREIRE GAS 51.904.397/0001-87 48610.213700/2024-96
. GLPPR0435203 M MASTER GAS LTDA 29.982.424/0002-61 48610.213724/2024-45
. GLPMT0435188 MARCOS VINICIUS PERES SOARES DOS SANTOS LTDA 54.362.902/0001-05 48610.212998/2024-17
. GLPPB0435176 SG COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA 29.134.116/0001-03 48610.213663/2024-16
. GLPAM0435186 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0084-93 48610.213644/2024-90
. GLPRJ0435205 WELLINGTON G DA SILVA LTDA 17.300.098/0001-03 48610.213741/2024-82
JARDEL FARIAS DUQUE

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